Nova regra para influenciadores digitais traz multas de até R$50 mil

O Projeto de Lei 5990/2025 (PL), atualmente em análise no Congresso Nacional, busca restringir a atuação de influenciadores digitais em assuntos que possam representar risco direto para seus seguidores, exigindo a comprovação de conhecimento técnico nas áreas abordadas. O objetivo principal da proposta é combater a propagação de informações falsas que têm causado automedicação, perdas financeiras e outros prejuízos.

Os temas afetados incluem conteúdos relacionados à saúde, como medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos; finanças, cobrindo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; assuntos ligados a vícios e comportamentos de risco, como álcool, tabaco e apostas; além do agronegócio, especialmente no que tange ao uso de defensivos agrícolas.

Além da necessidade de comprovar qualificação, o PL reforça a obrigação de transparência. Influenciadores deverão informar claramente quando o conteúdo for patrocinado, identificar quem está financiando a divulgação e destacar os riscos associados ao uso do produto ou serviço promovido.

O não cumprimento dessas normas pode resultar em advertências com prazo para adequação, multas diárias de até R$ 50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Para o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o impacto dessa possível nova lei vai além das penalidades. “Além dos riscos de pessoas sem formação induzirem o público ao erro em assuntos delicados, aqueles que compartilham informações específicas sem base comprometem a credibilidade dos profissionais qualificados”. “O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, ampliando o potencial de danos quando as informações são erradas e favorecendo a viralização de conteúdos superficiais ou desconexos”, afirma.

Se aprovada, a nova legislação mudará a lógica atual, que se baseia principalmente em alcance e engajamento, e passará a considerar a qualificação técnica como critério fundamental para a criação de conteúdos informativos.