Fachin reúne ministros do STF durante recesso para discutir regras de ética

Em meio a resistências internas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defende publicamente a criação de um código de conduta para ministros como ferramenta de “governança ética” para fortalecer a legitimidade e a credibilidade da corte.

Em conversa com o Globo, Fachin explica que o objetivo é alinhar o tribunal a padrões internacionais de transparência e integridade, sem afetar a independência da justiça.

— Apoio a implementação de um código de conduta como um instrumento que garanta a legitimidade da corte, harmonize as expectativas sobre o comportamento institucional e alinhe o tribunal a padrões globais de transparência e integridade, assegurando sempre a independência judicial — destaca o presidente do STF.

Fachin acredita que o debate interno deve ocorrer com diálogo respeitoso, valorização da colegialidade e compromisso com o interesse público, para aprimorar o funcionamento das instituições no Estado Democrático de Direito.

Em meio a uma crise de imagem do Supremo provocada pelo caso Banco Master, Fachin antecipou seu retorno a Brasília durante o recesso para acompanhar de perto os desdobramentos. Conforme relatado pelo Globo, as investigações sob relatoria do ministro Toffoli geram desconforto entre membros da corte, gerando preocupação sobre o impacto institucional do caso.

Durante o recesso, Fachin tem mantido diversas conversas com seus pares, presencialmente, por videochamada ou telefone, especialmente sobre o código de conduta — ainda em fase de coleta de opiniões, sem um projeto final definido, permitindo que os ministros expressem suas posições.

Espera-se que o diálogo se intensifique com o retorno dos trabalhos e a retomada das atividades do presidente no STF. Desde 13 de julho, a presidência interina está a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da pausa nas discussões no recesso do Judiciário e da resistência de parte da corte, Fachin tem indicado a interlocutores que pretende avançar com as negociações para aprovação do código ainda neste semestre, acreditando contar com apoio majoritário.

Projeto de código

A proposta de criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o STF, começou a circular em dezembro, causando reações na corte, que considerou inoportuno debater o tema diante do desgaste institucional provocado pelo caso Banco Master.

O episódio envolveu a revelação de que o ministro Dias Toffoli teria viajado em um jato particular com um advogado ligado ao banco investigado pelo STF sob sua relatoria. Nos bastidores, avaliou-se que a iniciativa de Fachin poderia aumentar o foco negativo sobre o tribunal em um momento delicado.

No mesmo mês, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que qualquer discussão sobre o código de conduta para magistrados precisa ser construída internamente. Ele ressaltou que propostas externas tendem a fracassar, qualificando como exagerado o debate público sobre a conduta dos ministros.

— Nenhuma proposta avança aqui se não for feita aqui. O que vem de fora para dentro não funciona — afirmou Gilmar Mendes.

Fontes próximas ao presidente do STF garantem que, apesar das resistências e da pressão causada pelo caso Banco Master, há um ambiente propício para abrir conversas sobre a elaboração de um texto-base.

Fachin tem esse projeto desde antes de assumir a presidência, em setembro. Desde então, ele dialoga com ministros do STF e presidentes de outros tribunais superiores, como STJ e STM, buscando apoio para a proposta, que se inspira no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

A iniciativa envolve diretrizes sobre transparência na participação dos ministros em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, com o intuito de evitar conflitos de interesse.

Fachin defende que os princípios também sejam aplicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrangendo toda a magistratura. No CNJ, a discussão conta com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, instituído pelo próprio presidente do STF.