Universidades particulares de Medicina apontam dados conflitantes e Inep confirma falha

Universidades privadas enviaram um comunicado ao Ministério da Educação (MEC) na noite de segunda-feira, 19, indicando divergências entre os dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgados recentemente e as informações fornecidas às instituições em dezembro por meio do sistema e-MEC.

Em resposta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceu em ofício enviado à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que representa as universidades, que foi encontrada uma irregularidade na base de dados disponíveis no sistema e-MEC. Questionado pela reportagem, o MEC confirmou que os dados divulgados são corretos.

No documento remetido pelas universidades privadas, ao qual o Estadão teve acesso, a ABMES destaca que em vários casos o número de alunos proficientes divulgado pelo MEC é menor do que o apresentado às instituições no fim do ano, o que resultou na redução das notas dessas instituições.

“Existem casos em que a diferença ultrapassa 15 ou até 20 pontos percentuais, causando prejuízos reais a cursos que, com os dados divulgados e confirmados em dezembro, teriam alcançado notas altas”, afirma o ofício das universidades.

O ofício do MEC, também acessado pelo Estadão, explica que a divergência decorre do uso por parte do Inep de uma nota de corte diferente daquela definida por meio de nota técnica publicada no final de dezembro, que estabeleceu como parâmetro de proficiência a marca de 60 pontos. Com essa nota de corte como padrão, o Inep alega que os dados divulgados recentemente estão corretos.

“As instituições podem conferir esses dados através dos microdados do Enamed, que estão disponíveis no portal do Inep”, diz o ofício do MEC.

No documento enviado pelas universidades, elas solicitam que sejam mantidos os números informados em dezembro pelo sistema e-MEC. Também informam que o sistema ficou fora do ar após a divulgação dos novos dados na segunda-feira, o que gera temor de alterações retroativas nos dados já inseridos.

De acordo com a ABMES, “qualquer modificação retroativa em dados previamente validados configuraria uma séria violação processual e um risco à segurança jurídica do processo avaliativo”.

O conflito entre universidades privadas e o MEC teve início antes da divulgação dos resultados do Enamed. Na semana anterior, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação judicial para impedir a divulgação dos resultados, mas o pedido foi negado.

O Enamed foi instituído pelo governo federal em abril e aplicado em outubro, ampliando o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para a área de Medicina. O resultado do exame serve para calcular o conceito Enade das instituições, em uma escala de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insatisfatórias pelo MEC.

Recentemente, o MEC divulgou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do país apresentaram desempenho insatisfatório, e anunciou sanções que podem incluir suspensão dos contratos do Fies e bloqueio de novos vestibulares. Com isso, as instituições privadas têm questionado a aplicação de penalidades já no primeiro ciclo da avaliação, argumentando que isso causará danos reputacionais e financeiros irreparáveis. Grandes grupos educacionais listados na bolsa de valores temem que os resultados negativos afetem seus negócios.

No ofício dirigido ao ministro da Educação, Camilo Santana, as universidades reiteram os prejuízos causados pela divulgação dos dados divergentes e solicitam a suspensão de qualquer efeito regulatório decorrente dos resultados divulgados com base em dados incorretos, até que a situação seja plenamente regularizada.