Itália adia decisão sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação em Roma adiou novamente, nesta terça-feira (20), a decisão referente ao pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, onde ela foi sentenciada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a audiência, o tribunal italiano afirmou que não houve tempo suficiente para analisar as informações encaminhadas pelo governo brasileiro acerca do presídio em que Zambelli cumprirá a pena, caso retorne ao país: a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como Colmeia.

O processo será retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já tinha postergado a decisão inicial, atendendo a um pedido de mais tempo feito pelos advogados de defesa para examinar documentos enviados pelo Supremo.

Condenações

Carla Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando o julgamento sobre a extradição solicitada pelo governo brasileiro após suas duas condenações no Supremo Tribunal Federal.

A primeira condenação considerou-a culpada de ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. Na segunda condenação, ela foi responsabilizada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enviou informações à Itália afirmando que a prisão brasileira oferece condições adequadas de higiene, segurança e assistência às detentas, além de serviços médicos e cursos técnicos. Ele também ressaltou que não há registro de rebeliões na penitenciária.

Zambelli deixou o país dias antes do trânsito em julgado da primeira sentença, ou seja, pouco antes de esgotarem-se todas as possibilidades de recurso, e da consequente ordem de cumprimento da pena.

A defesa argumenta que a ex-parlamentar sofre perseguição política e judicial no Brasil e questiona as condições do sistema prisional para a execução da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.

Carla Zambelli perdeu seu mandato por determinação do Supremo, apesar do plenário da Câmara ter votado pela manutenção dela no cargo. Segundo a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a regime fechado por tempo extenso devem perder automaticamente seus mandatos por estarem impossibilitados de comparecer ao Congresso.