Governo estuda transferir fiscalização de fundos da CVM para o BC

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, confirmou que o governo está considerando mudar a fiscalização dos fundos de investimentos, que atualmente está sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o Banco Central (BC).

A ministra explicou que qualquer alteração na estrutura e nas atribuições dos órgãos reguladores precisa passar pelo Ministério ao qual ela pertence. Atualmente, essa discussão está acontecendo entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central.

Se for decidido pela mudança, serão necessárias alterações na estrutura do Banco Central, possivelmente envolvendo decretos ou mesmo leis, dependendo do caso, que tramitariam pelo Ministério.

Quanto à possibilidade de ampliar a equipe técnica da CVM como solução, Esther Dweck afirmou que esse é um ponto que está sendo avaliado internamente.

Ela comentou que a regulação das instituições financeiras não bancárias é um tema debatido globalmente desde a crise de 2008. Essas instituições atuam no mercado em concorrência com os bancos tradicionais e podem exercer papel importante na estabilidade econômica. Portanto, existe uma discussão sobre qual órgão deve regulamentar essas entidades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente que, após o caso do Banco Master, o Banco Central deveria ser o responsável pela fiscalização dos fundos. A CVM respondeu que a regulação dos fundos de investimento é definida por leis, não podendo ser alterada por decisões do Poder Executivo. Já a Anbima, associação que representa as gestoras de fundos, destacou que, independentemente do órgão fiscalizador, é fundamental ter regras claras, fiscalização rigorosa e punições eficientes para o setor.