Parlamento Europeu solicita parecer jurídico e pausa aprovação do acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu optou por pedir um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar se o acordo Mercosul-UE está alinhado com os tratados do bloco, o que, na prática, suspende o progresso do processo de ratificação, conforme documentos oficiais divulgados pela UE nesta quarta-feira (21).

A proposta foi aprovada na sessão plenária com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Uma segunda resolução com pedido semelhante foi rejeitada, recebendo 402 votos contrários, 225 a favor e 13 abstenções.

O texto aprovado determina que o tribunal analise a base legal do Acordo de Parceria Mercosul-UE (EMPA) e do Acordo Interino de Comércio (ITA), após a Comissão Europeia decidir dividir o pacto originalmente negociado como um único acordo. Essa separação implica mudanças significativas na natureza jurídica, abrangência e no processo de ratificação definidos originalmente, causando dúvidas sobre a compatibilidade com as regras da UE.

Enquanto espera o parecer judicial, o Parlamento continuará avaliando os textos, salientando que só poderá votar para aprovar ou rejeitar o acordo após a análise do tribunal, o que suspende temporariamente a tramitação parlamentar.

Os parlamentares também expressaram preocupações sobre o respeito às competências, equilíbrio institucional e cooperação entre a União e os Estados-membros. A resolução sustenta que a fragmentação pode ultrapassar os limites do mandato concedido pelo Conselho e comprometer o direito do Parlamento de ser informado em todas as fases do processo.

Um outro texto, debatido porém rejeitado, alertava sobre os riscos do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo comercial, que permitiria compensações mesmo quando medidas da UE afetem benefícios do acordo sem contrariar suas regras, podendo dificultar a adoção de legislações importantes nas áreas de clima, meio ambiente e segurança alimentar.

Os comunicados oficiais deixam claro que o pedido de parecer ao Tribunal não significa uma rejeição definitiva do acordo, mas causa um atraso significativo no cronograma político, mantendo incerta a conclusão do processo de ratificação.