Governo Lula prioriza aprovação do acordo Mercosul-UE no Congresso e minimiza obstáculos europeus

O governo brasileiro considera que a decisão do Parlamento Europeu de apoiar a judicialização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não modifica a estratégia de Brasília: a principal prioridade continua sendo a aprovação do tratado no Congresso Nacional.

De acordo com interlocutores envolvidos no processo, dificuldades como as enfrentadas recentemente já eram aguardadas em um acordo dessa magnitude e, mesmo que haja atrasos, isso não compromete o entendimento firmado após mais de vinte anos de negociação.

Assinado há menos de uma semana no Paraguai, o acordo entrou em sua etapa política mais delicada exatamente quando começa a ser incorporado pelos países participantes.

No Brasil e nos demais países do Mercosul, há a percepção de que avançar rapidamente na ratificação interna fortalece a pressão política sobre a União Europeia, ao evidenciar o custo de manter o tratado pendente no lado europeu.

Fontes do governo Lula apontam que uma aprovação rápida pelo Congresso brasileiro deve criar um desconforto político em Bruxelas. Na visão desse representante, a iniciativa de levar o acordo para a Justiça pode trazer atrasos, mas não altera o resultado final do processo.

O planejamento do Palácio do Planalto é aprovar o acordo no Congresso nacional após o recesso, em fevereiro.

A avaliação predominante no governo é que, após o Mercosul cumprir suas etapas internas, caberá às instituições europeias lidar com as resistências de alguns governos nacionais.

Embora reconheçam a possibilidade de impasses pontuais, autoridades descartam a possibilidade de reversão do entendimento, considerado definitivo após a assinatura formal.

Espera-se que a pressão para destravar o acordo venha não apenas da Comissão Europeia, que possui instrumentos institucionais para conduzir o processo, mas também do próprio jogo político interno dos países do bloco.

Interlocutores da área diplomática avaliam que, conforme o Mercosul avançar e demonstrar compromisso com o tratado, a indefinição se tornará politicamente insustentável para os europeus, provocando uma pressão cruzada entre os membros da UE.

O movimento do Parlamento Europeu ocorre em um contexto de forte oposição ao acordo em alguns países, principalmente na França. O governo francês lidera a resistência ao tratado, argumentando que a abertura comercial aumentaria a concorrência de produtos agrícolas sul-americanos, especialmente carnes e grãos.

No entanto, Paris foi derrotada na votação na Comissão Europeia, depois da Itália decidir apoiar o acordo, o que alterou o equilíbrio interno.

Além da França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra o texto e agora tentam impedir sua ratificação por meio do Parlamento Europeu.

O acordo foi aprovado pelo Conselho Europeu no mês anterior e enviado ao Parlamento Europeu para análise e deliberação, a penúltima etapa antes da ratificação formal no bloco.

A tramitação no Legislativo europeu concentra as resistências de governos e setores contrários ao acordo, mas, para o governo brasileiro, isso faz parte de um processo institucional já previsto.

O acordo Mercosul–União Europeia pretende criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com redução gradual de tarifas, maior acesso a mercados e regras comuns para o comércio de bens e serviços.

O texto inclui também compromissos em áreas como desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, cooperação política e fortalecimento do multilateralismo. A implementação ocorrerá em fases.

A parte comercial depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu por maioria simples. No Mercosul, o acordo valerá conforme os parlamentos nacionais ratificarem o texto. O pilar político, envolvendo compromissos institucionais mais amplos, precisará ser aprovado pelos Legislativos dos 27 países da União Europeia.

Para o governo brasileiro, o foco é cumprir sua parte e avançar na tramitação interna, confiando que os obstáculos europeus serão superados com o tempo, assim como ocorreu durante toda a negociação.