Parlamento Europeu envia acordo Mercosul para análise judicial

O Parlamento Europeu decidiu encaminhar para o Tribunal de Justiça da União Europeia a avaliação do acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul, numa decisão que pode atrasar a implementação de uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.

A decisão foi celebrada por agricultores que protestavam em frente ao Parlamento, em Estrasburgo, preocupados com o impacto do acordo no setor agrícola europeu.

Por uma margem estreita de votos – 334 contra 324, com 11 abstenções -, os deputados europeus solicitaram que o Tribunal verifique se o acordo, assinado no Paraguai, está em conformidade com os tratados do bloco.

Essa decisão provavelmente atrasará a adoção formal do tratado por vários meses. Apesar disso, a Comissão Europeia poderia optar por sua aplicação provisória.

Até o momento, a Comissão não se pronunciou oficialmente, mas expressou sua profunda insatisfação com a votação, por meio do porta-voz Olof Gill, que afirmou que as preocupações levantadas pelo Parlamento não são fundamentadas.

Reações do setor agrícola

Com mais de 700 milhões de consumidores, o acordo pretende criar a maior zona de livre comércio mundial, envolvendo os 27 países da UE e os quatro membros fundadores do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele elimina tarifas para mais de 90% das trocas comerciais bilaterais.

O pacto irá facilitar que a UE exporte veículos, máquinas, vinhos e bebidas para a América do Sul, ao mesmo tempo em que permitirá a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.

Após a votação, o governo brasileiro declarou seu compromisso em acelerar os processos internos para a aprovação do acordo, buscando garantir sua entrada em vigor o mais rápido possível.

O tratado enfrentou resistência em diversos países europeus, principalmente na França, onde setores agrícola e pecuário temem a concorrência de produtos importados a preços inferiores e sem as mesmas normas sanitárias europeias.

Quentin Le Guillous, secretário-geral da organização francesa Jovens Agricultores, ressaltou o entusiasmo com a decisão, após meses de trabalho.

O ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, apoiou a posição do Parlamento, alinhada com o governo francês.

Por outro lado, a Espanha, defensora do pacto, lamentou a decisão, porém confia que o tribunal confirmará a validade jurídica do acordo, assim como a Alemanha, que também pediu a aplicação provisória do tratado.

Friedrich Merz, líder alemão, ressaltou que o Parlamento Europeu não reconheceu o contexto geopolítico marcado pelas divergências entre a UE e os Estados Unidos durante a administração Trump.

A avaliação do tratado pelo Tribunal de Justiça da UE pode postergar em até um ano e meio a ratificação final do acordo, que foi negociado por mais de 25 anos.

Considerações políticas

A votação reflete os interesses nacionais predominantes sobre linhas ideológicas em Estrasburgo.

Os 81 deputados franceses foram unânimes em encaminhar o acordo à justiça, estratégia considerada uma vitória pela eurodeputada Céline Imart, do Partido Popular Europeu.

Em contrapartida, Manfred Weber, líder do mesmo grupo, havia solicitado a rejeição da remessa judicial, qualificando o acordo como uma iniciativa para contrabalançar os Estados Unidos.

Os defensores do acordo esperavam que as recentes ameaças tarifárias dos EUA reforçassem a urgência de firmar novas parcerias comerciais.

A tramitação judicial pode ser longa, mas o tratado pode ser aplicado temporariamente pela Comissão se a ratificação se prolongar demais. Segundo o eurodeputado francês David Cormand, do grupo dos Verdes, a verdadeira disputa ocorrerá nesse ponto.