Novo Guia Auxilia Direitos dos Povos Afro-brasileiros em Brasília

Um guia com mais de 100 páginas foi criado para ajudar no enfrentamento da discriminação racial e da intolerância religiosa contra os povos de matriz africana no Brasil, especialmente no Distrito Federal. Essa iniciativa é da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília.

A publicação será apresentada no Teatro dos Bancários, em Brasília, na noite desta quarta-feira (21), que é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, uma homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia. Mãe Gilda foi vítima de intolerância por praticar uma religião de matriz africana. O lançamento contará com a presença de representantes de vários terreiros da região.

Embora a Constituição Federal assegure o direito inviolável à liberdade de consciência e crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto, em 2025, foram registradas 4.424 violações contra a liberdade de crença ou culto.

Este número reflete o aumento da intolerância religiosa, representando um crescimento de 14% em relação aos 3.853 casos reportados em 2024, de acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O guia destaca os direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo a liberdade de crença, o pleno exercício dos direitos culturais, e o acesso às fontes da cultura nacional. O Estado tem o dever de apoiar e incentivar a valorização das manifestações culturais, especialmente das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, assim como de outros grupos que compõem a história civilizatória do país.

Intitulado “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”, o material também chama atenção para o direito ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a obrigatoriedade de incluir o tema História e Cultura Afro-Brasileira na grade curricular das escolas públicas.

Outro ponto importante é o direito à memória e à preservação dos bens materiais e imateriais, que englobam formas de expressão, modos de criação e vida, obras, objetos, documentos, construções, espaços dedicados a manifestações artísticas e culturais, áreas urbanas e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Sindicato

Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, destaca que o combate à intolerância religiosa segue sendo um grande desafio no país. Segundo Araújo, o sindicato contribui para essa luta ao fornecer acesso ao conhecimento, possibilitando que as pessoas conheçam e exerçam seus direitos.

“Apesar do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro desde 2007, as violações continuam ocorrendo. Por isso, decidimos publicar este guia na Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários, para oferecer mais informações e direitos a essa população vulnerável ao racismo e que precisa se proteger adequadamente”, explicou Araújo à Agência Brasil.

Ele acrescenta que muitos terreiros enfrentam dificuldades por não terem informações claras sobre como agir e defender seus direitos em diversas situações.

A entidade enfatiza que o acesso à informação é crucial para fortalecer os praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira, reconhecendo a importância do legado ancestral na sociedade e fornecendo o conhecimento necessário para a defesa dos seus direitos.

O sindicato espera que, ao divulgar o guia, as comunidades de matriz africana e afro-brasileira possam se apropriar do conteúdo e se fortalecer na proteção dos direitos constitucionalmente garantidos.

Denúncias

A intolerância religiosa é crime, equiparada ao racismo, e é inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se praticada via meios de comunicação ou publicações, a pena aumenta para 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, canal que atende também em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Também é possível denunciar pelo WhatsApp, enviando mensagens para o número (61) 99611-0100, ou pelo Telegram buscando por DireitosHumanosBrasil.

Quem presenciar atos de intolerância ou racismo pode registrar queixa em delegacias comuns ou especializadas, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens preconceituosas e violações aos direitos humanos podem ser denunciadas no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.