MRE acompanha decisão que suspende acordo Mercosul-UE

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou nesta quarta-feira (21) que está atento e monitorando os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu. Por uma pequena maioria, os eurodeputados votaram para solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma análise jurídica sobre o acordo comercial firmado entre o bloco europeu e o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Esse tratado visa criar a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas, e foi assinado recentemente em Assunção, Paraguai.

O governo brasileiro dá alta prioridade para a aprovação do Acordo Mercosul-União Europeia e continuará empenhado em agilizar os processos internos necessários para sua ratificação, buscando garantir que todas as condições para sua aplicação plena sejam atendidas o mais rápido possível, conforme declarou o ministério à reportagem.

O pedido de análise jurídica questiona a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos adotados para sua assinatura. Essa medida suspende a implementação do tratado, que ainda depende da aprovação dos parlamentos dos 32 países envolvidos (27 da Europa e cinco da América do Sul).

334 eurodeputados apoiaram a solicitação de avaliação jurídica ao tribunal, enquanto 324 foram contra e 11 se abstiveram de votar.

Em comunicado, o Parlamento Europeu afirmou que continuará a avaliação dos termos do acordo, mas só decidirá se encaminha o caso ao Plenário após receber o parecer do tribunal.

Dados da agência Reuters indicam que o TJUE pode levar cerca de dois anos para emitir um parecer. A UE poderá aplicar o acordo de forma provisória durante esse período, embora isso possa ser politicamente delicado, devido à provável reação adversa e ao risco de o parlamento cancelar o acordo posteriormente.

No Brasil, a expectativa governamental é que o Congresso Nacional aprove a internalização do acordo até o segundo semestre deste ano.

Conforme o acordo vigente, haverá a eliminação gradual das tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços trocados entre os dois blocos. O Mercosul reduzirá tarifas para zero sobre 91% dos produtos europeus ao longo de 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.