CNTE celebra aumento do piso salarial dos professores; prefeitos contestam

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reconheceu como uma conquista da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério em 2026, estabelecido por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o piso será ajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor que beneficia os profissionais da educação básica pública de todo o Brasil que trabalham 40 horas semanais. Essa porcentagem representa um ganho real de 1,5%, superando a inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025.

Segundo a presidente da CNTE, Fátima Silva, essa conquista merece ser comemorada, embora ela ressalte dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam o Brasil entre os países com os menores salários para professores, evidenciando um problema estrutural da categoria.

“Mesmo assim, conquistar um piso com ganho real é um progresso significativo, resultante da mobilização dos profissionais e da constante luta pela valorização da educação pública”, afirmou, conforme divulgado pela entidade.

De acordo com a CNTE, o critério para o reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, garantindo transparência e viabilidade orçamentária. As organizações dos secretários estaduais e municipais de educação apoiaram a proposta, destacando o caráter acordado, responsável e federativo da decisão.

O piso salarial representa o mínimo que os professores devem receber no Brasil, sendo obrigatória sua atualização anual. A legislação determina que o reajuste será calculado com base na soma do INPC do ano anterior e metade da média da variação percentual da receita real referente ao Fundeb, considerando os últimos cinco anos. O reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Reações dos prefeitos

Os prefeitos, responsáveis pelo pagamento dos salários em âmbito municipal, manifestaram insatisfação com o reajuste. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou descontentamento em nota, estimando que o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8 bilhões para os municípios.

“É inaceitável que, após anos sem contestação a reajustes elevados e ilegais, agora que o índice indica 0,37%, o governo federal crie uma medida provisória alegando ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência prejudica a gestão pública responsável e mostra o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, destacou.

Para a CNM, que representa municípios menores, aumentos reais nos salários devem ser negociados localmente, considerando as condições fiscais, orçamentárias e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne cerca de 400 municípios maiores, já havia demonstrado preocupação com o reajuste após reunião entre os ministros da Educação, Camilo Santana, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da entidade.

A FNP enviou um ofício ressaltando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas apontou que qualquer mudança no piso precisa considerar a capacidade financeira dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade fiscal.

Também foi reforçada a necessidade de aporte financeiro da União para cobrir reajustes que ultrapassem os limites legais, alertando que o novo piso pode comprometer o equilíbrio financeiro dos entes locais.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados com recursos do Fundeb e complementos da União. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Essa medida provisória será publicada oficialmente no Diário Oficial da União na próxima quinta-feira (22).