Parlamento Europeu solicita parecer legal sobre acordo Mercosul-UE

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está acompanhando de perto a decisão do Parlamento Europeu de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico para verificar se o acordo entre Mercosul e UE está em conformidade com os tratados do bloco. Essa medida, na prática, temporariamente interrompe o avanço do processo de ratificação.

A CNI esclarece que isso corresponde a um procedimento interno já previsto no sistema jurídico europeu. A votação que levou à consulta jurídica não significa uma aprovação ou rejeição do acordo, mas sim uma etapa de análise legal que precede a ratificação.

Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou: “Estamos acompanhando atentamente cada fase e acreditamos na importância estratégica do acordo entre Mercosul e União Europeia. Trata-se de um tratado sólido, equilibrado e fruto de ampla negociação, que estabelece uma parceria estratégica com impactos comprovados em emprego, renda e produção. É essencial que este processo seja concluído e que o acordo comece a vigorar o quanto antes, para favorecer uma integração econômica mais profunda entre nossas regiões.”

A entidade reforça seu apoio ao acordo, considerado fundamental para o fortalecimento da indústria nacional, diversificação das exportações e maior integração do Brasil no cenário internacional. Além de reduzir tarifas, o acordo aborda temas relativos ao desenvolvimento sustentável e à facilitação do comércio, o que, para a CNI, proporciona maior segurança regulatória, diminui custos, incentiva investimentos e eleva a competitividade da indústria brasileira.

O tratado prevê impactos econômicos e sociais significativos. Somente em 2024, para cada R$ 1 bilhão em exportações brasileiras para a UE, foram criados 21,8 mil empregos, movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Segundo informações da Broadcast, fontes do governo brasileiro acreditam que a Comissão Europeia poderá autorizar uma vigência temporária do acordo — mecanismo previsto na legislação que permite a aplicação provisória do pacto sem a aprovação imediata dos eurodeputados. O Executivo planeja encaminhar o texto o mais rápido possível ao Congresso Nacional para finalizar o processo de internalização.