PGR apoia diminuição da pena de Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à diminuição da sentença aplicada ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Desde maio do ano passado, ele cumpre prisão domiciliar, após quase dois anos hospitalizado sob custódia.

No documento enviado na segunda-feira, 19, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que parte da condenação já não tem validade devido ao tempo entre o recebimento da denúncia e a decisão final.

A PGR afirma que os crimes de calúnia e incitação ao crime, pelos quais Jefferson foi condenado, não podem mais ser contabilizados na pena.

Além disso, a PGR solicita que o período em que Roberto Jefferson esteve preso desde agosto de 2021, incluindo a prisão domiciliar, seja descontado da condenação total. Isso implica que mais de quatro anos já cumpridos devem ser computados na pena final.

A PGR também propõe a redução pela metade dos prazos prescricionais, tendo em vista que Jefferson tinha mais de 70 anos na época do julgamento. Dessa forma, a pena diminuiria de nove anos, um mês e cinco dias para aproximadamente sete anos e seis meses de reclusão.

O STF agora deve avaliar se Jefferson apresentou bom comportamento durante a prisão, para o que o procurador-geral solicitou informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à Justiça Federal sobre a conduta do réu.

A decisão final ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

Sobre a condenação

Em dezembro de 2024, o plenário do STF condenou Roberto Jefferson a nove anos de prisão pelos crimes de atentado violento ao Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime.