Brasil vai enviar proposta do acordo Mercosul-UE ao Congresso

O governo brasileiro está focado em acelerar a análise da proposta do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional.

De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar em breve o pedido para que a Câmara dos Deputados avalie o tratado.

“Houve um obstáculo, mas vamos superar,” afirmou Alckmin, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu de solicitar um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a validade do acordo, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

Essa solicitação paralisa temporariamente o processo, já que além do Parlamento Europeu, os parlamentos dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) também precisam aprovar o acordo. Normalmente, o Tribunal demora cerca de dois anos para emitir seu parecer.

Alckmin ressaltou que o Brasil seguirá com os procedimentos internos e destacam-se vozes influentes na Europa, como o chanceler alemão Friedrich Merz, que defendem a aprovação e implementação provisória do acordo enquanto aguardam a decisão final do tribunal.

“Quanto mais cedo agirmos, melhor, pois isso pode permitir uma vigência temporária enquanto a questão judicial é resolvida,” explicou Alckmin. “Queremos evitar qualquer atraso na aplicação do acordo.”

Logo após encontro com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o momento delicado.

Viana mencionou que, apesar da apreensão causada pela paralisação após 26 anos de negociações, as autoridades brasileiras mantêm uma visão otimista sobre o acordo.

“Este acordo é positivo para ambos os blocos, mas enfrenta resistência devido a lobby contrário na Europa contra produtos brasileiros. Respeitamos essa divergência, mas cumprimos nossa parte e agora é o Parlamento Europeu que precisa agir,” afirmou Viana. Ele revelou que a ApexBrasil quer liderar uma iniciativa para melhorar a imagem do Brasil na União Europeia, buscando influenciar a opinião pública europeia para os benefícios do acordo.

“Existe uma disputa de narrativa. Por isso, vamos trabalhar a imagem do Brasil e disputar a opinião pública e o parlamento europeu,” concluiu Viana. Ele ressaltou ainda que conversou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que garantiu prioridade na análise do acordo.

Conforme a ApexBrasil, a concretização do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais. Os principais setores beneficiados incluem máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças como motores de pistão, e aeronaves, que terão redução imediata nas tarifas. Além disso, o acordo abre oportunidades para produtos como couro, peles, pedras de cantaria, facas, lâminas e produtos da indústria química.