CMN muda regras do FGC após início dos pagamentos Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) alterações nas normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que desde segunda-feira (19) vem fazendo o ressarcimento dos investidores que aplicaram recursos em produtos garantidos pelo Banco Master, que foi liquidado em novembro.

Segundo comunicado do fundo, essas mudanças não impactam as liquidações recentes.

Uma das mudanças principais foi no artigo 7º do regulamento. Agora, o conselho de administração do FGC pode sugerir aumento ou diminuição das contribuições das instituições associadas quando julgar necessário. O Banco Central tem a função de avaliar essa proposta, e o CMN decide a respeito. Atualmente, não há discussões sobre aumento das alíquotas de contribuição.

Conforme levantamento da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o FGC precisará cobrir aproximadamente R$ 47 bilhões em garantias após a liquidação de várias empresas do grupo Master, em novembro de 2025, e do Will Bank, na quarta-feira (21). Para limitar o impacto na liquidez, o fundo pode antecipar em cinco anos as contribuições das associadas e implementar uma cobrança extra, instrumentos que já estavam previstos em suas normas.

De acordo com a nota do FGC, essas mudanças visam alinhar o fundo às normas internacionais. Houve um aumento no suporte para transferência de controle ou de ativos e passivos das associadas, quando reconhecida pelo Banco Central uma “situação conjuntural adversa”.

Entre as novidades, também está a cobertura de despesas ou responsabilidades que decorrem de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do fundo. Outros pontos importantes são a maior transparência por meio da divulgação de informações sobre o saldo dos instrumentos cobertos por cada instituição associada, o esclarecimento do limite e atualização de valores, e o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o pagamento das garantias após o recebimento das informações pelos liquidantes.

“Essas mudanças tornam o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais”, destaca o comunicado do FGC. “As alterações ajudam a fortalecer a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, garantindo conformidade com padrões internacionais, sem afetar as liquidações recentes das instituições financeiras.”