Gilmar apoia arquivamento do pedido para afastar Toffoli do caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquivou o pedido para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.

Em mensagem publicada em sua conta no X nesta quinta-feira (22), o ministro destacou que a decisão demonstra o correto funcionamento das instituições da República.

O pedido para declarar suspeição do ministro foi apresentado por parlamentares que citaram uma viagem feita por Toffoli em um jatinho com um advogado ligado a executivos do banco envolvido no caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicou que não havia necessidade de tomar medidas adicionais, pois o caso já está sendo devidamente investigado pelo STF, com atuação regular da PGR.

Gilmar Mendes ressaltou que decisões baseadas em critérios jurídicos claros e independentes de pressões reforçam a segurança jurídica e evidenciam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.

Ele enfatizou que, em um Estado Democrático de Direito, é fundamental preservar o devido processo legal e respeitar as garantias institucionais para garantir a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições.

O despacho do procurador-geral indicou que ele não se posicionou sobre o mérito da questão levantada, apenas destacou a ausência de medidas a serem adotadas. O assunto não abrange fatos recentes relacionados a um investimento feito por um parente do banqueiro Daniel Vorcaro em um empreendimento onde os irmãos de Toffoli são sócios.

Fontes da Procuradoria-Geral da República informaram que o tema da suspeição do ministro Toffoli é tratado com cautela, uma vez que pedidos anteriores para afastar ministros no contexto da Lava Jato tiveram resultados negativos. A PGR só deve analisar o assunto com base em provas efetivas além do que já foi publicado.

O pedido que foi arquivado foi apresentado em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os deputados da oposição pretendem apresentar à PGR um novo pedido de suspeição, incluindo elementos mais recentes e detalhados que indicam a necessidade de afastamento do ministro da condução da Operação Compliance Zero, citando relações pessoais, financeiras e interesses vinculados ao banco que foi liquidado no final do ano passado.