Fachin defende atuação do STF na supervisão judicial, como Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou seu apoio ao ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira (22), destacando que ele realiza uma supervisão judicial adequada dos casos sob sua responsabilidade, assim como os outros ministros da corte.

Em comunicado oficial, o ministro ressaltou que o STF não se deixa intimidar por ameaças ou pressões. “Quem tenta desqualificar o STF para enfraquecer sua autoridade e gerar desordem está atacando o núcleo da democracia constitucional e do Estado de direito”, enfatizou.

A nota oficial divulgada pelo STF não menciona diretamente a investigação sobre o Banco Master, porém Fachin ressaltou que situações que afetam o sistema financeiro nacional precisam de respostas firmes, coordenadas e constitucionais por parte das instituições competentes.

O ministro apontou as funções específicas de instituições envolvidas no caso, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Banco Central, destacando que este último tem o papel legal de garantir a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade dos serviços bancários essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Essas responsabilidades são técnicas e devem ser exercidas com independência e sem interferências inadequadas.

Fachin sustenta que nenhuma pressão política, corporativa ou da mídia pode anular a atuação da mais alta corte do país. “A crítica é válida e até necessária, porém a história mostra que destruir instituições para proteger interesses ocultos é um erro, e o STF não permitirá isso”, afirmou.

Ele realçou o papel da corte na defesa do Estado democrático de direito, lembrando que as instituições podem e devem ser melhoradas, mas nunca destruídas. “Quem deseja trocar a prudência por ações impulsivas está equivocado”, declarou.

Quanto à atuação dos ministros durante o período de recesso, Fachin afirmou que quaisquer alegações de irregularidades serão analisadas conforme as normas regimentais e processuais. Na quinta-feira, 22, foi informado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma denúncia que pedia a suspeição de Toffoli.

“Essas questões têm um processo próprio e serão avaliadas com a seriedade necessária pelo colegiado. A presidência não faz julgamentos antecipados, mas também não evita conduzir os processos”, completou.

Ele acrescentou que as decisões tomadas pelos ministros durante o recesso, inclusive as de Toffoli, serão revisadas em momento oportuno e debatidas em colegiado, respeitando o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade das decisões. “O trabalho conjunto é fundamental”, concluiu.