Gilmar apoia arquivamento do pedido para afastar Toffoli do caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não avançar com o pedido que solicitava a remoção do ministro Dias Toffoli da responsabilidade pela relatoria do caso Master.

Em uma publicação nesta quinta-feira (22) em sua conta no X, o ministro destacou que essa decisão evidencia o bom funcionamento das instituições republicanas.

A solicitação para afastar o ministro foi feita por parlamentares, tomando como base uma viagem de Toffoli em um jatinho com um advogado ligado a executivos do banco investigado. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esclareceu que não havia necessidade de tomar providências, afirmando que o caso já está sendo investigado pelo STF com a atuação normal da PGR.

Gilmar Mendes ressaltou que decisões fundamentadas em critérios jurídicos claros, livres de pressões momentâneas, fortalecem a segurança jurídica e demonstram a maturidade das instituições brasileiras.

Ele ainda reforçou que, em um Estado Democrático de Direito, respeitar o devido processo legal e as garantias institucionais é crucial para a estabilidade da democracia e para a confiança da população nas instituições.

Na decisão de Gonet, não houve avaliação sobre o mérito específico da situação, apenas a indicação de que não cabiam medidas naquele momento. Importante mencionar que essa análise não considerou fatos mais recentes relacionados a investimentos feitos por familiares do banqueiro investigado em empreendimentos que envolvem parentes de Toffoli.

Conforme divulgado, o tema da possível suspeição de Toffoli é tratado com cautela na PGR, já que tentativas anteriores de afastar ministros em investigações da Lava Jato tiveram resultados negativos. Assim, um novo pedido só deve ser considerado caso surjam novas provas além das reportagens já publicadas.

O pedido arquivado foi apresentado em 12 de dezembro por deputados federais, incluindo Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A oposição está preparando um novo requerimento para a PGR, incluindo novos elementos considerados mais sérios, que indicam necessidade de afastamento do ministro das investigações da Operação Compliance Zero, citando relações pessoais, financeiras e interesses ligados ao banco que foi liquidado no final do ano passado.