Gilmar Mendes defende decisão da PGR sobre Toffoli e recebe nota no X

Uma postagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na rede social X, feita na noite de quinta-feira (22), recebeu uma “nota da comunidade” na plataforma. No texto, o decano apoiou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido que pedia a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.

“Na verdade, essa decisão acaba agravando a crise de confiança e credibilidade do Supremo Tribunal Federal, ao ignorar os escândalos que envolvem o ministro e sua possível participação em casos recentes de corrupção, ampliando a desconfiança sobre a instituição”, afirma o comentário inserido por um usuário na rede social.

Conforme informado pela plataforma X, a função das “notas da comunidade” permite que os usuários adicionem coletivamente “comentários úteis sobre publicações que possam ser enganosas”. A aprovação dessas notas é feita pelos próprios usuários, sem influência da plataforma.

Essa verificação difere da realizada por jornalistas, pois qualquer usuário pode sugerir uma nota em qualquer publicação, bastando se cadastrar para participar.

A denúncia sobre a suspeição do ministro foi feita por deputados e teve como base uma viagem que Toffoli fez em um jatinho com o advogado de um executivo do banco investigado. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não havia necessidade de tomar providências: “O caso em questão já está sendo investigado no STF, com acompanhamento regular da PGR”, declarou.

Na sua publicação, Gilmar Mendes ressaltou que “decisões baseadas em critérios jurídicos claros, livres de pressões momentâneas, fortalecem a segurança jurídica e demonstram a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”. Para ele, em um Estado Democrático de Direito, preservar o devido processo legal e respeitar as garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da população nas instituições.

No despacho, Gonet não analisou o mérito dos fatos apresentados na denúncia, limitando-se a afirmar que não havia necessidade de ação. O arquivamento não incluiu fatos mais recentes divulgados, relacionados ao investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.

Como noticiado pelo Estadão, a questão da possível suspeição do ministro é tratada com cautela na liderança da PGR. Membros do órgão avaliam que pedidos desse tipo dificilmente seriam aceitos no STF e que tentativas semelhantes durante a Operação Lava Jato tiveram resultados considerados ruins. Portanto, uma provocação formal só aconteceria se surgissem provas novas, além das reportagens já publicadas.

A denúncia arquivada foi feita em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). De acordo com o Estadão, parlamentares da oposição estão preparando um novo pedido de suspeição dirigido ao PGR Gonet, incluindo elementos considerados inéditos e mais sérios, que envolvem conexões pessoais, patrimoniais e interesses relacionados ao banco liquidado em novembro do ano anterior, vinculado à Operação Compliance Zero.