Moraes ordena retirada dos acampamentos perto da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) que o governo do Distrito Federal realize a remoção imediata dos acampamentos instalados ao redor do Complexo Penitenciário da Papuda e do prédio anexo conhecido como Papudinha.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou a presença de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no local. De acordo com a PGR, desde a transferência de Bolsonaro, no último dia 15, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, vizinho ao complexo penitenciário, um grupo começou a montar barracas e expor faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.

No despacho, Moraes não apenas ordena a remoção dos acampamentos, mas também a proibição de qualquer tipo de ocupação ou permanência organizada nas proximidades da Papuda e da Papudinha. O ministro ainda autoriza a prisão em flagrante de quem resistir ou descumprir a ordem policial.

A decisão é direcionada às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Moraes enfatiza que cabe especialmente à PMDF tomar todas as medidas necessárias para a retirada dos manifestantes e para a vigilância externa da área.

Ao justificar a medida, o ministro ressalta que os direitos à reunião e à livre manifestação devem ser respeitados, mas não são ilimitados. Segundo ele, é necessário evitar excessos que possam comprometer a ordem democrática.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode se confundir com o intuito de reproduzir os acampamentos ilegais e golpistas realizados em frente aos quartéis do Exército, que tentaram subverter a ordem democrática e impedir o funcionamento das instituições republicanas, especialmente o Supremo Tribunal Federal, culminando na tentativa de Golpe de Estado em 8/01/2023”, escreveu Moraes.

O ministro também destacou que a área ocupada é considerada sensível, por estar próxima a um presídio de segurança máxima e fazer parte das rotas utilizadas para escoltas federais de presos, autoridades e equipes operacionais.