Mudanças nos concursos públicos no ano eleitoral

Além da política, o ano eleitoral impacta também a realização dos concursos públicos no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe proibição para a realização de concursos, independentemente de serem divulgados antes, durante ou após as eleições. No entanto, há alterações nas nomeações e posse dos aprovados em concursos estaduais e federais.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Emílio Duarte, as normas eleitorais referentes aos concursos têm o objetivo de impedir que os gestores usem os concursos para fins políticos. “Essas regras buscam evitar o uso indevido do mandato visando vantagens eleitorais. A ideia é que o poder político não influencie o voto”, explica o advogado.

Regras

Conforme a Lei das Eleições, artigo 73, durante o período de campanha eleitoral, a contratação dos aprovados depende da data de homologação do concurso.

Se a homologação ocorrer até três meses antes das eleições, ou seja, até 4 de julho, a nomeação pode acontecer normalmente, em qualquer época do ano. Caso a homologação ocorra após essa data, a convocação só será permitida após a posse dos eleitos, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Essa regra vale apenas para concursos estaduais e federais, já que as eleições de 2026 são para essas esferas. Concursos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e serviços públicos essenciais não sofrem essas restrições.

Em contratações temporárias, as regras de nomeação também podem não se aplicar, pois podem ser necessárias emergências para o governo.

“Um exemplo é a contratação temporária de médicos para situações de emergência ou calamidade pública, pois não há tempo para realizar concurso, edital, licitação para banca e provas”, esclarece o Doutor Duarte.

Orientações para concurseiros

Wilson Garcia, professor e especialista em legislação administrativa, avalia que vários órgãos devem antecipar seus concursos para o primeiro semestre de 2026, permitindo a nomeação de aprovados ainda naquele ano.

Por isso, ele recomenda que os candidatos concentrem os estudos nos temas mais frequentes dos editais, para otimizar a preparação para diversos concursos.

Garcia também aconselha que, independentemente da nomeação, os candidatos continuem estudando até assumirem o cargo.

“Sempre digo aos alunos: mesmo que já aprovados e não nomeados, é essencial manter os estudos, pois muita coisa pode mudar entre a aprovação e a nomeação”, alerta o professor.

Concursos sem restrições no período eleitoral

Wilson Garcia destaca que as eleições não devem impedir quem deseja prestar concursos. Para quem busca uma vaga com contratação mais rápida, é melhor focar em concursos que não têm limitações legais.

“Em 2026, é indicado priorizar concursos do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e concursos municipais, como os de guardas municipais, que estão em alta”, explica.

Os concursos do IBGE e da Caixa Econômica já estão em curso, com resultados previstos para abril e maio, respectivamente, e provavelmente serão homologados antes de 4 de julho, garantindo nomeações normais.

Outros concursos previstos são os do Poder Judiciário. Conforme a Lei Orçamentária Anual de 2026, serão criadas 2.565 vagas distribuídas em órgãos como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiças Federal, Militar da União, Eleitoral, do Trabalho, Tribunais de Justiça estaduais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).