ANP inclui 17 novos blocos na Oferta Permanente de Partilha, totalizando 25 áreas

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na segunda-feira, 26, a adição de 17 blocos à Oferta Permanente de Partilha (OPP), elevando para 25 o número total de áreas disponíveis no próximo leilão, previsto para este ano.

Entre essas áreas, apenas nove possuem parecer de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes, e a expectativa é que essa análise seja concluída antes da audiência pública.

De acordo com o diretor relator do processo, Fernando Moura, apenas um dos 17 blocos possui aprovação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). “Sem esses documentos, esses blocos serão retirados do edital”, explicou Fernando Moura.

Ele também destacou que um dos blocos, que ultrapassa parcialmente o limite territorial nacional, foi excluído deste leilão porque requereria uma revisão significativa do edital e novas normas, o que atrasaria o processo.

“O plano é ofertar esse bloco em outra ocasião, assim que as regras específicas forem aprovadas, para não prejudicar o atual processo”, complementou o diretor.

Fernando Moura informou ainda que não será feita Consulta Pública, mas será realizada uma Audiência Pública para garantir transparência ao processo. “O próximo passo é enviar a minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia (MME) para análise, seguida da Audiência Pública promovida pela ANP”, concluiu.

Além disso, a nova versão do edital atualiza os parâmetros técnico-econômicos dos blocos, enquanto as regras da versão anterior do documento e das minutas dos contratos de partilha permanecem inalteradas.