PGR apoia manutenção da prisão de Filipe Martins por uso indevido de rede social

Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve continuar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os documentos apresentados pela defesa não mostram que Martins não acessou a rede social LinkedIn.

A manifestação ocorreu após a defesa de Martins solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a PGR desse seu parecer no processo. Moraes concedeu um prazo de 15 dias para o órgão se pronunciar, e o parecer foi entregue no sábado, 24.

“Existe prova documental que mostra que o réu acessou a rede social LinkedIn no dia 28 de dezembro de 2025, comportamento que viola a medida cautelar imposta em 26 de dezembro de 2025”, explicou Gonet. Ele destacou que, por conta desse descumprimento, a liberdade do réu não garante a ordem processual.

O procurador-geral afirmou ainda que não houve mudanças nos fatos que justificaram a prisão preventiva e não há motivos para que ela seja revogada ou flexibilizada.

A defesa, por outro lado, discorda dessa avaliação. Para o advogado Ricardo Scheiffer, a decisão se baseia em provas frágeis. “É surpreendente que uma simples captura de tela sem comprovação e sem cadeia de custódia seja suficiente para manter a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são rejeitados sem perícia adequada. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena.”

Filipe Martins teve sua prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes após suposto acesso ao LinkedIn, atitude que contrariaria as medidas impostas pela Corte. A defesa afirma que Martins não usava a rede social desde 2024, antes da proibição.

Martins foi detido em 2 de dezembro em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar ordenada pelo Supremo.

Em 16 de dezembro, Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A sentença ainda não é definitiva, podendo ser objeto de recurso.