Prazo para pedir ressarcimento do INSS é estendido até março

O governo federal estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer a devolução de valores descontados erroneamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 20 de março. A medida visa assegurar o direito dos beneficiários que vêm enfrentando problemas no sistema Meu INSS desde o dia 19 deste mês.

Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro. Em comunicado, o INSS destacou que está em contato constante com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, buscando esclarecimentos e soluções para as instabilidades.

A Dataprev informou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas fora do ar entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Segundo dados recentes, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos totalizando R$ 2,8 bilhões, de aproximadamente 6,2 milhões de solicitações para contestar descontos. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil beneficiários aptos a pedir a devolução.

O problema dos descontos irregulares foi descoberto na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. Essa investigação levou à saída de alguns membros da diretoria do instituto em abril.

A prorrogação do prazo tem o objetivo de garantir que todos aqueles prejudicados possam recuperar seus valores de forma simples e sem necessidade de processos judiciais.

Como solicitar a devolução

Os beneficiários podem fazer o pedido de ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, com suporte em mais de 5 mil locais.