Governo estende prazo para pedido de ressarcimento do INSS até março

O governo federal decidiu estender até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam requisitar o reembolso de valores descontados incorretamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a medida visa assegurar o direito pleno dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), têm enfrentado instabilidades no Meu INSS.

O prazo que terminaria originalmente em 14 de fevereiro foi prorrogado. Em comunicado, o INSS disse que mantém contato diário com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, solicitando esclarecimentos e providências.

A Dataprev informou ao INSS que realizará manutenção que deixará os sistemas fora do ar a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Segundo o relatório mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, relativos a 6,2 milhões de reclamações de cobranças. O governo estima, entretanto, que ainda há cerca de 850 mil aposentados e pensionistas elegíveis para pedir a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da liderança do instituto em abril.

A prorrogação tem como objetivo garantir que todas as pessoas afetadas possam reaver os valores de forma simples e sem a necessidade de processos judiciais.

Como solicitar o reembolso

Os beneficiários podem fazer o pedido de ressarcimento através dos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou portal Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.