Juiz nega pedido da OAS para anular delação de Alberto Youssef

Na última quarta-feira (21),  Moro autorizou a divulgação dos termos do acordo de delação premiada de Youssef. Uma das cláusulasprevê que ele receba  R$ 1 milhão para cada R$ 50 milhões recuperados. Neste domingo (25) o MPF do Paraná negou em nota que o doleiro será recompensado pelo recessarcimento à União de valores desviados pelo esquema.

Na decisão de Moro desta segunda, o juiz  informou que a “legalidade” do acordo é de responsabilidade do MPF, mas afirmou que não há “qualquer previsão de entrega de valores” a Youssef.

“Não há, ao contrário do afirmado equivocadamente pelas defesas, qualquer previsão, no acordo, de entrega de valores ao referido criminoso colaborador, mas apenas de redução parcial da multa compensatória que lhe foi imposta desde que cumpridas determinadas condições pelo criminoso colaborador”, escreveu Moro.

Moro também negou o pedido dos advogados de acesso à integra dos depoimentos de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com o ele, os depoimentos “ainda estão sob exame” da Justiça e serão disponibilizados, segundo o juiz, “tão logo verificado o que é pertinente” ao processo.

Pedido
A defesa da OAS havia protocolado no início da tarde desta segunda uma petição na qual pedia a anulação da delação do doleiro e a liberdade dos funcionários da empresa que estão presos. No documento, os advogados classificaram o acordo como “inconstitucional”, “ilegal” e “imoral”.

“É inadmissível, ética, moral, legal e constitucionalmente, que autoridades públicas tenham compactuado com a entrega de dinheiro público a um delator. Só por isso o acordo é inconstitucional e deve ter sua nulidade absoluta declarada”, afirmou a defesa.

Denúncia
Em dezembro, Moro aceitou denúncia contra os executivos e funcionários da OAS por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 39 pessoas já se tornaram réus em processos resultantes da Operação Lava Jato.

Fonte: G1