CIDH condena Brasil por prender homem em solitária por mais de 4 anos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por submeter Mauricio Hernández Norambuena, um cidadão chileno, a um regime de prisão em solitária por um longo período sem justificativa adequada.

A decisão, divulgada na última sexta-feira (23), obriga o Brasil a pagar uma indenização por danos morais, além de arcar com as despesas processuais e devolver valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.

Mauricio Norambuena foi detido em 2002 e sentenciado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. Conforme a Comissão, ele permaneceu em isolamento por mais de quatro anos, entre 2002 e 2006. Após ser transferido por diversas penitenciárias brasileiras, foi extraditado para o Chile em 2019.

Naquele país, foi observado o impacto negativo do isolamento e da falta de comunicação na saúde física e mental do prisioneiro, conforme informou a Defensoria Pública da União do Brasil, que representou o chileno. A defesa alegou que Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremores, ansiedade, depressão e um tumor na garganta durante o período de isolamento.

O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado está de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas enfatizou que seu uso deve ser excecional, temporário e cuidadosamente supervisionado pela Justiça para evitar abusos e violação da dignidade humana, o que não foi respeitado neste caso.

O Ministério dos Direitos Humanos foi procurado para comentar o caso, mas até o momento não se manifestou.