Brasil e UE aceitam sistemas de proteção de dados um do outro

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, firmaram nesta terça-feira (27) um acordo que reconhece mutuamente os sistemas e normas de proteção de dados do Brasil e da União Europeia (UE). Esse entendimento complementa o pacto de livre comércio entre Mercosul e UE, assinado em 17 de janeiro.

Esse novo acordo deverá minimizar a burocracia e diminuir os custos relacionados com o intercâmbio de dados. Alckmin mencionou previsões de que essa aceitação mútua pode impulsionar o comércio digital entre Brasil e UE em torno de 7% a 9%.

“Estou confiante que, futuramente, haverá outros acordos com objetivos semelhantes. A União Europeia é nosso segundo maior parceiro comercial (logo após a China) e um dos principais investidores no Brasil. (…) Este acordo também fortalece o pacto entre Mercosul e UE”, afirmou o presidente em exercício.

Segundo o líder da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior, o acordo já está em vigor.

O diretor da agência reguladora responsável pela proteção de dados explicou que o reconhecimento conjunto dos sistemas facilitará transferências de informações de modo direto, seguro e simples.

“Esse entendimento torna as coisas mais práticas tanto para cidadãos quanto para empresas. Ao garantir a proteção dos dados, a segurança jurídica é fortalecida. Imagine uma empresa de engenharia brasileira querendo atuar na Europa ou uma companhia europeia realizando serviços no Brasil: ambas terão a garantia de que os dados usados estarão protegidos. (…) Há menos burocracia e custos, promovendo maior competitividade”, destacou Alckmin.