Motta anuncia votação da PEC da Segurança logo após o carnaval

Hugo Motta, presidente da Câmara, utilizou a reunião com líderes partidários nesta quarta-feira (28) para organizar o início do ano legislativo e estabelecer um cronograma para as primeiras votações importantes da Casa. A principal decisão do encontro foi a previsão de que a PEC da Segurança Pública será discutida logo após o carnaval, enquanto o projeto Antifacção deverá ser tratado posteriormente.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que Motta deu prioridade ao tema e que o texto seguirá um processo previamente acordado com os líderes. Nas próximas duas semanas, o relatório elaborado em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir modificações antes da deliberação formal.

“O presidente Hugo reafirmou a importância da pauta da Segurança Pública. Faremos apresentações do substitutivo às bancadas na primeira e na segunda semana de fevereiro para que possam contribuir antes da decisão final na comissão especial e no plenário.”

De acordo com Mendonça, a expectativa é que, após essa etapa, a proposta seja avaliada na comissão especial na semana de 23 de fevereiro, já após o feriado. Ele também informou que terá um encontro de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias, antes de iniciar as apresentações às bancadas.

A PEC chega a esta fase após semanas de tensão entre o governo e o relator. Integrantes do Executivo haviam sugerido alterações para fortalecer a coordenação nacional no combate ao crime organizado, proteger instrumentos do Ministério da Justiça na gestão do Fundo Nacional de Segurança e tornar mais claro o papel da Polícia Federal.

Outro ponto de preocupação no Planalto era a percepção de que o texto relatado no Congresso suavizava a coordenação federal para evitar resistência dos governadores.

Durante a reunião, Mendonça também defendeu que o projeto Antifacção, que trata do enfrentamento às organizações criminosas e foi alterado no Senado, só seja votado após a definição do texto constitucional. A sugestão foi aceita durante a discussão.

Enquanto a pauta da segurança é direcionada para fevereiro, as prioridades imediatas permanecem nas medidas provisórias e matérias consensuais.

Motta informou que a Câmara deverá votar já na próxima semana duas medidas provisórias — a do Gás do Povo e a que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos — além do projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e outras propostas consensuais entre os partidos.

Essas medidas provisórias atendem a agendas apoiadas pelo governo federal, enquanto a criação do instituto é uma pauta de interesse direto de Motta. Também está prevista a instalação e eleição das comissões permanentes, etapa crucial para o funcionamento regular da Casa.

O acordo é manter a configuração partidária do ano anterior, com as mesmas siglas liderando os colegiados, evitando disputas por espaços neste início de sessão legislativa. Segundo o regimento, os presidentes não podem ser reconduzidos, mas os partidos mantêm o direito às cadeiras, indicando novos representantes.

As exceções serão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seguem regras próprias de alternância entre os partidos, definidas no início da legislatura. A CCJ ficará com o União e a CMO com o PSD.

“Cada bancada terá a próxima semana para discutir os nomes e definir a composição antes do Carnaval. Esta é a maior prioridade”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Temas apoiados pela oposição, como a CPMI do Banco Master, não avançaram durante o encontro. Já o acordo Mercosul–União Europeia foi mencionado como prioridade política, mas ainda aguarda o envio da mensagem do Executivo ao Congresso.

“Queremos votar antes do carnaval, porém depende do envio, e estamos trabalhando para que chegue o quanto antes. Depois ainda precisa passar pela comissão do PARLASUL”, declarou Lindbergh Farias (PT).