Pedido de impeachment vai ser votado na Câmara do Recife

O parecer favorável emitido pela procuradoria da Câmara do Recife sobre o pedido de impeachment do prefeito do Recife, João Campos (PSB), é apenas uma etapa inicial. Agora, o processo precisa ser votado pelos vereadores em plenário.

Segundo o líder da bancada do PSB na Câmara, vereador Rinaldo Júnior, a Procuradoria apenas cumpriu o protocolo ao liberar a tramitação do pedido.

“A Procuradoria confirmou que o pedido está conforme o regimento, mas quem vai decidir são os vereadores na próxima terça-feira, dia 3. O que a Procuradoria fez foi atestar a legalidade do pedido. Qualquer pessoa pode solicitar um impeachment”, explicou o parlamentar.

De acordo com o vereador, a leitura do requerimento para abrir o processo de impedimento será feita no plenário durante a primeira reunião com pauta do ano, marcada para a manhã da próxima terça-feira (3).

Em seguida, os vereadores votarão se o pedido será aceito ou arquivado. Conforme o regimento, o impeachment seguirá apenas se receber a maioria simples dos votos favoráveis.

O pedido foi protocolado após uma controvérsia envolvendo dois candidatos a procurador do município em um concurso público com três vagas, sendo duas para livre concorrência e uma para pessoas com deficiência. O primeiro candidato declarou ser deficiente físico. O segundo, que ficou em 63º lugar, apresentou um atestado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 2025, dois anos após o concurso ser homologado. O documento foi aceito e o candidato nomeado.

Após repercussão do caso, sua nomeação foi revogada, e o candidato que havia declarado deficiência física inicialmente tomou posse. Este mês, Lucas Vieira da Silva, candidato com nomeação revogada, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para reverter a decisão, mas teve o pedido negado.

João Campos classificou o pedido de impeachment como “oportunismo eleitoral”, mencionando sua presença nas pesquisas para o governo do estado nas eleições deste ano. Ele ressaltou que a disputa sobre a vaga deve ser resolvida no âmbito judicial.

Oportunismo

Rinaldo Júnior destacou que a nomeação do candidato com deficiência física foi restabelecida após revogação e considerou o pedido de impeachment uma manobra política oportunista.

“O problema já foi resolvido, o candidato PCD assumiu, e o ato administrativo foi revogado. Situações de nomeação e revogação são comuns. A oposição usou o momento para fazer política de má qualidade”, afirmou o vereador.

Nota da Câmara Municipal do Recife

Segundo a Procuradoria da Câmara Municipal do Recife, o procedimento adequado é que o plenário da Casa decida sobre a aceitação ou não da denúncia. O requerimento será incluído na pauta da primeira reunião ordinária para deliberação dos vereadores.