Volta ao trabalho: Câmara pauta MP do Gás do Povo

O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nas redes sociais as pautas que serão votadas na próxima semana.

Está prevista a votação da medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo federal para subsidiar a recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa objetiva beneficiar 15 milhões de famílias.

Também entram na pauta uma MP que libera R$ 83 milhões em crédito extraordinário para o setor rural e o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Na próxima semana, ocorrerão a instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes. Conforme o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), os partidos que comandaram as comissões no ano anterior continuarão na liderança, somente com mudanças nos nomes dos representantes.

“Foi aprovada a proposta de manter os mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes, mas as indicações continuam as mesmas. Cada bancada terá a próxima semana para discutir e compor tudo antes do Carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, declarou Guimarães.

PEC da Segurança Pública e acordo Mercosul-UE

Hugo Motta informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será discutida nas próximas semanas, com votação prevista para depois do Carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para tratar do texto.

Quanto ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Motta afirmou que, quando enviado pelo governo federal à Câmara, o projeto será analisado e votado com rapidez.