Meta fiscal cumprida oficialmente em 2024 e 2025 sem esforço real

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro que, embora o governo tenha alcançado formalmente as metas fiscais para 2024 e 2025, isso não refletiu necessariamente um esforço fiscal verdadeiro.

O motivo para isso é o uso de deduções em despesas previstas nas regras fiscais, bem como receitas que não são permanentes, para atingir as metas estabelecidas.

“A evolução dos indicadores fiscais exige cautela quanto ao cumprimento das metas previstas para os próximos anos. A meta fiscal foi cumprida oficialmente em 2024 e 2025 graças ao uso de deduções das despesas nas regras fiscais e à inclusão de receitas não recorrentes, o que não configura um esforço fiscal genuíno”, explica a IFI.

O documento destaca que a decisão de retomar políticas públicas que aumentam as despesas demandará um esforço crescente do governo para elevar as receitas primárias, representando um desafio significativo mesmo considerando a estabilidade dos demais fatores.

A IFI alerta ainda que perseguir apenas o limite mínimo da meta fiscal, que em 2026 é zero, tem se mostrado insuficiente para conter a expansão da dívida bruta em relação ao PIB. A combinação de déficits futuros previstos e uma taxa de juros real elevada aumentará ainda mais a pressão sobre a dívida pública.

Em 2025, o déficit primário foi de R$ 61,7 bilhões, aproximadamente 0,5% do PIB. Para atingir a meta do ano anterior, que permitia um déficit de até 0,25% do PIB, o governo excluiu certas despesas do cálculo da meta, como os gastos com precatórios. Após essas exclusões, o déficit ajustado ficou em 0,1% do PIB, dentro do limite estipulado.

Ao analisar o resultado fiscal de 2025, a IFI conclui que, apesar do cumprimento formal da meta, não houve melhora das contas públicas. O órgão sinaliza que os limites estabelecidos no arcabouço fiscal perderão eficácia já a partir de 2028.

“Mesmo com a exclusão completa dos precatórios dos limites de despesa do arcabouço fiscal a partir de 2026 e do cálculo das metas de resultado primário a partir de 2027, os cálculos da IFI indicam que o limite de despesas se tornará insuficiente já em 2028, fazendo com que a regra perca efetividade.”

Despesas subestimadas na Lei Orçamentária Anual de 2026

O relatório também aponta a possibilidade de que as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tenham sido subestimadas. A redução prevista para os benefícios previdenciários representa um risco, pois essa despesa tem mostrado crescimento constante ao longo do tempo.

Para a IFI, a exclusão de certas despesas do cálculo das metas evidencia um enfraquecimento das regras fiscais. Segundo o órgão, cerca de 8,2% das despesas primárias, ou R$ 230,7 bilhões, foram consideradas exceções.