Governo nega aumento de impostos para reciclagem

O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira (29) que a reforma tributária do consumo não trará aumento de impostos para o setor de reciclagem. A legislação proposta mantém a igualdade tributária entre produtos reciclados e matérias-primas, além de ampliar as vantagens fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva, eliminando o risco de perda de competitividade econômica.

Segundo a nota oficial, um dos principais aspectos da reforma é a isenção total na venda de materiais por catadores, que atuam como pessoas físicas ou em cooperativas. Atualmente, essa isenção é parcial e varia conforme o tributo, o que gera acúmulo e aumenta os custos sem possibilidade de compensação.

A implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) trará para toda a cadeia produtiva o princípio da não cumulatividade plena. Isso permitirá que as empresas utilizem integralmente os créditos tributários de impostos pagos nas etapas anteriores, mesmo na aquisição de materiais isentos derivados de catadores, como se o imposto fosse recolhido.

Correção de Ineficiências

O Ministério da Fazenda apontou que o sistema tributário atual cria distorções, especialmente em relação à tributação dos materiais reciclados. A suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorre somente em vendas para empresas fora do Simples Nacional, o que na prática elimina o benefício, pois o comprador não pode usar créditos tributários.

Quanto ao Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado por municípios, não há possibilidade de recuperar créditos, o que aumenta os custos dos serviços. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também não é permitido o uso de créditos na compra de insumos, mesmo com a isenção na venda de recicláveis.

Isenção e Benefícios

Com a reforma, mais de um milhão de catadores, cooperativas e grupos da economia popular ficarão totalmente isentos de impostos. Além disso, os compradores desses materiais poderão gerar e utilizar créditos tributários, o que promove equilíbrio e eficiência econômica em toda a cadeia.

Esse sistema funcionará por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o sistema dual do IVA criado pela reforma. Esse modelo elimina o problema do imposto sobre imposto, conhecido como efeito cascata, e reduz os custos ao longo do processo produtivo.

Aprovada pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, a reforma tributária do consumo entrará em fase de testes em 2026. O setor de reciclagem, reconhecido como estratégico para o desenvolvimento sustentável, é um dos principais beneficiados pelas mudanças estruturais do novo sistema tributário.