Governo garante que reforma tributária não eleva impostos para reciclagem

O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira (29) que o setor de reciclagem não sofrerá aumento de carga tributária em decorrência da reforma tributária do consumo. A nova lei promove equilíbrio ao tratar igualmente produtos reciclados e matérias-primas, além de ampliar incentivos fiscais para toda a cadeia produtiva, preservando o apelo econômico do segmento.

Segundo o órgão, a reforma elimina impostos na venda de materiais por catadores, sejam pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa isenção é parcial e varia conforme o tributo, o que gera um efeito cascata prejudicial ao setor.

Ao adotar o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a cadeia produtiva poderá recuperar integralmente créditos tributários pagos nas etapas anteriores, mesmo para materiais isentos comprados de catadores, como se o imposto tivesse sido pago.

Retificação de distorções tributárias

O Ministério destacou que o atual sistema provoca distorções, principalmente porque a suspensão do PIS e da Cofins se aplica apenas às vendas para empresas fora do Simples Nacional, o que anula o benefício para muitas transações por não permitir crédito tributário.

Quanto ao ISS, cobrado pelos municípios, não há compensação de créditos, o que aumenta os custos dos serviços. No caso do IPI, não é permitido o uso de créditos nas compras, embora haja isenção na venda de recicláveis.

Isenção ampliada e benefícios fiscais

Com a reforma, mais de um milhão de catadores e suas cooperativas estarão completamente livres de tributos. Além disso, os compradores desses materiais poderão gerar e utilizar créditos tributários, promovendo um equilíbrio econômico eficiente.

Esse avanço será possível graças à implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), componentes do sistema dual do IVA, que eliminam o efeito cascata e reduzem custos produtivos.

Aprovada pela Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, a reforma tributária será implementada de forma experimental em 2026, alinhando o Brasil às melhores práticas globais. O setor de reciclagem, fundamental para a sustentabilidade, está entre os principais beneficiados pela nova legislação.