Vale não avisou sobre vazamento em mina que causou dano ambiental; aviso é obrigatório por lei

A mineradora Vale falhou ao não informar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e as autoridades de Congonhas sobre um vazamento ocorrido na mina Fábrica, que resultou no desvio de sedimentos para os rios locais na semana passada. As multas impostas à empresa somam R$ 1,7 milhão. A companhia não retornou aos contatos da reportagem.

De acordo com um decreto de 2018, em caso de acidente ambiental, a empresa deve comunicar o órgão ambiental estadual, Defesa Civil e Polícia Militar em até duas horas. A ausência dessa comunicação é considerada uma infração, sujeita a autuação e multa.

O secretário municipal de Meio Ambiente, João Lobo, informou que a prefeitura soube do incidente por meio de denúncias, o que resultou em fiscalização local e confirmação do dano ambiental, além da constatação de falhas nas estruturas que retêm água da chuva e resíduos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente aplicou autuações à Vale pela falta de comunicação e pela contaminação ambiental gerada.

Sanções aplicadas

Como consequência, os alvarás das minas foram suspensos pela prefeitura até que a empresa execute várias medidas corretivas. O governo estadual ordenou ainda a paralisação temporária das operações na mina Viga, limpeza das áreas afetadas, monitoramento hídrico, elaboração de plano para recuperação ambiental e um relatório detalhado sobre a omissão da comunicação, suas causas e efeitos.

João Lobo destacou que a reação da Vale foi demorada, esperando orientações de instâncias superiores, e descreveu a situação como uma crise que precisa ser compreendida e gerida, ressaltando o porte e histórico da empresa.

Além da Vale, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também está sob investigação pelas autoridades devido a impactos provocados pelas chuvas em suas estruturas de drenagem. A prefeitura de Congonhas pode aplicar multa à CSN em breve, cujo valor ainda não foi informado.

A Polícia Militar Ambiental constatou que não houve ruptura de diques, mas as autoridades estaduais aguardam conclusão da apuração completa.

A CSN afirmou que suas estruturas permanecem seguras, sem extravasamentos ou rompimentos, conforme avaliações oficiais, e negou o transporte de resíduos minerários para os rios.

Resumo dos eventos

• 23 de junho – Denúncia de lama excessiva no Rio Santo Antônio levou a fiscalização a constatar falhas nas contenções da mina Casa de Pedra, da CSN.
• 25 de junho – Primeiro vazamento na mina Fábrica da Vale, com rompimento da barreira de contenção e deslocamento de resíduos para áreas da CSN e cursos d’água adjacentes.
• 25 de junho – Segundo vazamento na mina Viga da Vale, com deslizamento natural provocando transbordamento em canais de drenagem e atingindo rios próximos.
• 26 de junho – Nova denúncia sobre o dique de Fraile da CSN, com verificação da integridade da estrutura e retirada do material acumulado.

Impactos e riscos

Autoridades estimam que aproximadamente 360 mil metros cúbicos de água misturada a resíduos minerários alcançaram os rios da região, causando sedimentação, alteração da turbidez dos cursos d’água e afetando ecossistemas locais, como matas ciliares e fauna. O córrego Maria José, afluente do rio Maranhão, sofreu represamento, gerando alagamentos e modificações ambientais.

A Defesa Civil estadual realizou inspeções e confirmou que não houve vítimas, tampouco risco iminente que exija remoção de pessoas.

Tanto Vale quanto CSN garantem que as estruturas de contenção não comprometem a segurança das barragens. Contudo, a Secretaria de Meio Ambiente de Congonhas exigiu planos de emergência e estudos de riscos relacionados às áreas impactadas.

João Lobo ressaltou que a situação atual em Congonhas envolve danos ambientais e não riscos de rompimentos catastróficos, mas destaca a necessidade de atenção e medidas para evitar futuros problemas.