Crédito empresarial agora depende do pagamento de impostos

No começo de 2026, empresas sob os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real já enfrentam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incluídos em suas notas fiscais.

Este é o início da chamada “Apuração Assistida”, um sistema da Receita Federal para monitorar em tempo real cada transação e o recolhimento dos tributos empresariais, que agora são essenciais para a validação do crédito das empresas.

Essa alteração tem como objetivo comprovar a consistência dos dados das companhias. Para Azenate Xavier, contadora e especialista em planejamento tributário, este momento exige atenção redobrada.

“O perigo não está no valor a ser pago neste momento, mas na exatidão das informações. O sistema fiscal está sendo ajustado para visualizar imediatamente toda a cadeia de operações”, esclarece.

Além disso, com a mudança, o crédito antes gerado apenas pela emissão da nota fiscal foi abolido. Agora, o crédito só é válido se o imposto relacionado for efetivamente pago ou extinto por vias legais, como compensação.

“Tratamos de um crédito financeiro, não só documental. A simples emissão da nota fiscal não assegura crédito. Sem o pagamento do tributo, o crédito não se consolida”, pontua Azenate.

Essa alteração impacta o fluxo de caixa das empresas, principalmente daquelas que dependiam do crédito imediato da nota fiscal. A inadimplência, de fornecedores ou da própria empresa, pode causar perda de competitividade e contratos, porque erros na cadeia fiscal comprometem o direito ao crédito.

“Se uma empresa adquire um insumo e a nota fiscal está errada, ela perde o direito ao crédito de CBS e IBS, afetando os resultados financeiros”, alerta a especialista.

Os principais pontos de atenção na reforma incluem:

• Cadastro correto de produtos: códigos NCM e descrições precisam ser precisos para evitar conflitos com os sistemas inteligentes do Fisco;
• Coordenação entre departamentos: áreas financeira e comercial devem considerar a emissão da nota fiscal como uma decisão estratégica;
• Sistemas de gestão (ERP): é essencial garantir que a automação destaque corretamente os novos tributos.

Informações baseadas em assessoria especializada.