OMC favorece a China em disputa com EUA sobre apoios para energias limpas

A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu que os subsídios concedidos pelos Estados Unidos para fomentar energias renováveis violam regras acordadas internacionalmente, dando razão à China em uma controvérsia iniciada por este país.

O painel diplomático da OMC declarou que as ajudas previstas na Lei de Redução da Inflação (IRA), estabelecida durante o governo do democrata Joe Biden, são contrárias a vários compromissos comerciais e recomendou que os EUA se retirem desses apoios até 1º de outubro de 2026. O painel considerou essa data um prazo adequado para que os subsídios sejam eliminados.

Em março de 2024, a China ingressou com uma reclamação oficial contra certos benefícios oferecidos pelos EUA, relacionados a veículos ecológicos e incentivos fiscais para fontes sustentáveis de energia, alegando que tais subsídios representam uma concorrência injusta no mercado.

Vale destacar que a questão dos incentivos para veículos limpos foi retirada pelo país asiático após o fim dessas medidas, adotadas em julho de 2025 durante o governo republicano de Donald Trump.

Desde 2022, sob a liderança de Joe Biden, os Estados Unidos vêm implementando um ambicioso programa de suporte para empresas que atuam na transição energética e na fabricação de veículos elétricos nacionais, buscando combater os subsídios chineses e promover uma agenda ecológica.

Segundo o Ministério do Comércio da China, a legislação americana exigia que os beneficiários dos subsídios fossem provenientes de regiões específicas, especialmente o próprio território dos EUA, excluindo produtos de origem chinesa.

Apesar das controvérsias, algumas condições da lei foram alteradas ou suspensas com a volta de Donald Trump à presidência no ano passado.

China e Estados Unidos ainda podem apelar para o órgão superior da OMC, porém este encontra-se inoperante desde 2019 devido à falta de nomeações judiciais, bloqueadas pelo governo americano.