ANP bloqueia totalmente a Refit, antiga refinaria de Manguinhos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu pela interdição completa da Refit, anteriormente conhecida como refinaria de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada após uma inspeção de segurança que identificou riscos significativos de acidentes e incêndios nas instalações. Desde o ano passado, a refinaria já vinha operando com restrições, com parte das suas atividades suspensas.

Conforme informado pela rádio CBN, a medida decorre da análise detalhada de informações e documentos coletados presencialmente pela ANP, além da documentação posteriormente enviada pela empresa responsável.

Segundo o colunista do GLOBO, Lauro Jardim, a empresa entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender os efeitos da fiscalização da ANP e a interdição completa das suas instalações, decisão essa baseada em um documento oficial datado de quinta-feira (29).

O recurso foi apresentado por quatro advogados, entre eles Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. O jovem advogado foi aprovado no exame da OAB em fevereiro de 2024, com menos de dois anos de atuação profissional.

Segundo a CBN, essa interdição representa uma mudança significativa em relação a outubro de 2025, época em que a unidade havia sido autorizada a funcionar parcialmente, após cumprir 10 dos 11 requisitos impostos pela fiscalização.

Nessa ocasião, foram liberadas atividades como movimentação, armazenamento, expedição e carregamento de combustíveis, porém a torre de destilação continuou interditada por falta de justificativa técnica para sua utilização no processo produtivo.

A refinaria está sob investigação devido a suspeitas de fraudes fiscais e importação irregular de combustíveis. Autoridades indicam que a unidade pode estar simulando operações de refino, importando derivados quase prontos para diminuir a carga tributária, além de apresentar falhas operacionais e problemas regulatórios.