Lojista é condenado por abusar de cães

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs uma pena de 5 anos, 3 meses e 15 dias em regime semiaberto a um comerciante que praticou maus-tratos contra cachorros. Gouzhen Zeng, de origem chinesa, mantinha dezenas de animais em condições precárias no subsolo de suas lojas de bijuterias na capital paulista, sem água limpa, alimento ou cuidados veterinários, além de tê-los agredido.

A sentença também determina que o condenado pague R$ 43,6 mil para custear o acolhimento dos cães enquanto se busca lares temporários. Dez animais morreram após adoecerem devido às condições inadequadas.

Os resgatadores encontraram os cães em estado grave de desnutrição e debilitados, presos em um local insalubre cheio de fezes e urina. Zeng ainda comercializava os filhotes.

A juíza Sirley Claus Prado Tonello ressaltou que todos os cães estavam com cinomose, uma doença viral contagiosa e evitável por meio da vacinação, e apresentavam sintomas graves como convulsões e dificuldade de locomoção.

O laudo pericial confirmou os atos de crueldade cometidos por Zeng, que está proibido de ter a guarda de qualquer animal durante o período da pena.

Em defesa, Zeng alegou diferenças culturais entre Brasil e China para justificar a situação, mas essa justificativa foi rebatida pela magistrada, que afirmou que ele conhecia as regras sociais e não poderia usar sua condição de estrangeiro para se eximir da responsabilidade.

O advogado Alexandre Del Bianco Machado, representante do réu, considerou a pena desproporcional e pretende recorrer da sentença. Zeng aguarda o julgamento do recurso em liberdade.

Legislação e comercialização de animais

A Lei nº 9.605/1998 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda em casos de maus-tratos a cães ou gatos. A juíza aplicou a pena máxima no caso.

A venda de animais contribui para que sejam tratados como objetos, prática criticada por organizações de proteção animal que incentivam a adoção ao invés da compra. Muitas vezes, animais de raça são mantidos em condições degradantes, enquanto animais sem raça definida aguardam adoção ou acabam morrendo em abrigos.

A exploração das fêmeas para reprodução contínua também é um problema. No caso de Zeng, foram observadas secreções vaginais em algumas cadelas, reforçando a importância da castração como forma de evitar gestações não planejadas para quem adota.

Organizações do setor recomendam substituir termos como “dono” por “tutor” para reforçar a importância da guarda responsável e do respeito às emoções dos animais. A ONG Ampara Animal oferece materiais educativos para apoiar essa mudança cultural.

Em julho de 2024, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 17.972, que estabelece 4 meses como idade mínima para venda de animais e autoriza a separação dos filhotes das mães a partir da oitava semana, proibindo práticas estressantes como exposição em vitrines fechadas, embora permita a venda inclusive pela internet.

Casos recentes de violência contra animais

Na capital paulista, a polícia investiga um caso de maus-tratos ocorrido em 18 de janeiro, no qual um homem desconhecido atirou contra um cachorro, matando-o. O crime, ocorrido na Avenida Ragueb Chohfi, está sob apuração pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania.