Refit recorre à Justiça contra bloqueio total da ANP

Geovani Bucci

A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, comunicou neste sábado, 31, em um fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou com uma ação na Justiça para tentar anular a ordem da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou o bloqueio total de suas instalações no Rio de Janeiro.

A empresa informou que protocolou um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender os efeitos da decisão da ANP e retomar suas operações. Até o momento, o pedido está aguardando a decisão do relator.

A ANP decidiu pela interdição total da refinaria em 29 de abril, após uma inspeção revelar um risco grave e iminente de incêndio. A unidade já estava com parte de suas operações interditadas desde outubro de 2025. Conforme documentos obtidos pela Broadcast, foram detectadas seis condições de risco críticas relacionadas às medidas preventivas e corretivas da refinaria.

Foram encontradas falhas nas barreiras de segurança que, em caso de ocorrência de uma delas, configurariam risco severo imediato. Por causa disso, foi determinada a paralisação completa das operações produtivas de derivados de petróleo, incluindo processos, movimentação, armazenamento, expedição e carregamento de produtos, com exceção das operações necessárias para a retirada dos estoques de produtos inflamáveis.

Em nota publicada no dia anterior, a Refit declarou que considera a interdição inválida, pois, segundo a empresa, desrespeita uma decisão judicial que teria suspenso o processo administrativo da ANP. Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto suspendeu o processo administrativo após questionamento judicial da companhia em relação à conduta de diretores da ANP.

A Refit afirma que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, apresentou queixa-crime contra os dois diretores responsáveis pela fiscalização, alegando que a inspeção foi feita de maneira clandestina.

A empresa também ressalta que as falhas apontadas pela fiscalização estavam sendo tratadas administrativamente, com envio de documentos, relatórios técnicos e investimentos para melhorias na refinaria. A companhia critica a decisão da ANP de interditar novamente a instalação, afirmando que a agência demonstra desrespeito às decisões judiciais.