TJ condena hospital do DF por exigir caução para internar mulher em UTI

O Tribunal de Justiça do Distrito Federalcondenou um hospital particular a indenizar os filhos de uma paciente por exigir que eles dessem um cheque caução de R$ 25 mil como condição para interná-la na UTI. Eles tiveram que voltar em casa para pegar o talão, e a mulher morreu no intervalo. Não cabe recurso à decisão no órgão.

O incidente aconteceu em 9 de abril de 2012, no Santa Helena, no final da Asa Norte. Em contestação, o hospital alega que não deixou de atender a paciente enquanto os filhos dela buscavam o cheque e que a morte aconteceu por causa da gravidade do quadro clínico. Também disse que a família subverteu a verdade, difamando a instituição, e pediu o pagamento de danos morais e das despesas do serviço prestado.

Na sentença da 1ª Vara Cível de Sobradinho, a juíza determinou que cada os dois filhos deveriam receber R$ 5 mil, cada. A 4ª Turma Cível manteve o valor, mas mandou a família arcar com os custos do atendimento prestado à mulher antes da morte, no valor de R$ 8,3 mil.

“A exigência irregular de caução para a internação atenta contra o equilíbrio psicológico dos parentes que se encontram em situação de fragilidade emocional pela gravidade do estado de saúde do ente querido. Acontecimentos dessa natureza dispensam a demonstração do aviltamento dos predicados da personalidade, posto que embebidos da presunção oriunda das máximas da experiência comum”, diz a sentença.

Fonte: G1