STF inicia trabalhos de 2026 com Lula e líderes do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma sessão especial nesta segunda-feira (2) para marcar o início do Ano Judiciário de 2026, retomando os trabalhos após o recesso.

A cerimônia começa às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representarão o Ministério Público e a classe dos advogados, respectivamente.

Esse encontro dos líderes dos Três Poderes ocorre em um momento em que o STF enfrenta críticas públicas pela forma como tem conduzido as investigações acerca das fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de uma reunião com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

O encontro supostamente ocorreu durante o processo de tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Em nota oficial, o ministro Moraes classificou a notícia como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços para o banco de Vorcaro.

No começo deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por manter-se como relator do caso, após reportagens revelarem irregularidades encontradas pela Polícia Federal em um fundo de investimentos associado ao Banco Master. Este fundo adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertence a familiares do ministro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também foi criticado por publicar nota pública em defesa da atuação do ministro Toffoli.

Julgamentos previstos

Os primeiros julgamentos do plenário do STF em 2026 têm início na quarta-feira (4), quando os ministros analisarão a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso das redes sociais pelos juízes do país.

No dia 11 de fevereiro, a Corte decidirá sobre a possível limitação da liberdade de expressão em casos que envolvam danos à honra e imagem, considerando uma denúncia feita por uma organização não governamental (ONG) contra maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.

Já no dia 19 de fevereiro, está programada a avaliação da adoção do Programa Escola Sem Partido em todo o território nacional.

Julgamento sobre assassinato de Marielle

A Primeira Turma do STF agendou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus acusados de envolvimento no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que foi assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está ligado à sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem conexões com áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro e relacionadas a disputas fundiárias.