Lula destaca papel do STF como protetor da Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira durante seu discurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Judiciário tem exercido o papel de guardião da Constituição, respeitando suas competências sem assumir funções de outros poderes.

— O Judiciário tem sido o fiel guardião da Constituição. O STF não assumiu protagonismo indevido nem invadiu atribuições dos demais poderes, atuando dentro de suas responsabilidades institucionais.

Lula destacou que o cenário atual é diferente daquele de três anos atrás, logo após os eventos de 8 de janeiro.

— Estou aqui hoje com um sentimento diferente do que tive em 2023, quando o Brasil ainda sofria com o ataque às instituições democráticas. A punição rigorosa dos responsáveis enviou uma mensagem clara: qualquer tentativa futura de abalar a democracia será duramente reprimida. Isso também nos ensinou que a democracia não é invulnerável. Ela está sempre em construção e seu fortalecimento depende do compromisso e coragem de todos nós.

Antes de Lula, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que o momento atual é de autoconhecimento e aprimoramento, anunciando prioridade para a criação de um Código de Conduta para magistrados.

Em meio à crise gerada pelo caso Master, Fachin observou que as críticas sociais ao STF não representam ameaça à democracia. Ele também enfatizou a necessidade de autocrítica e responsabilização institucional.

— Iniciamos o ano judiciário de 2026 com a consciência de que tempos difíceis exigem mais do que palavras: pedem responsabilidade clara, respeito à Constituição e liberdade de expressão que fortalecem o debate e a democracia. Críticas feitas de forma republicana não ameaçam a democracia.

A cerimônia de reabertura dos trabalhos do STF contou com a presença de Lula, além dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Durante o evento, Fachin enfatizou a necessidade de reconstrução institucional a longo prazo, destacando que o Tribunal deve sinalizar que vive um novo momento, marcado por decisões responsáveis e equilíbrio entre os poderes.

O recesso no STF foi atípico devido a questionamentos sobre decisões do ministro Dias Toffoli relacionadas ao caso Master, levando Fachin a intervir para amenizar a crise.

Fachin destacou ainda a relatoria do Código de Conduta assumida pela ministra Cármen Lúcia.

— Agradeço à ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria do Código Ético, um compromisso importante desta gestão no STF. Trabalharemos juntos para construir consenso.

Em entrevista, Fachin afirmou que não permanecerá passivo diante das investigações e desafios enfrentados pela Corte.

No meio interno, o episódio expôs fragilidades institucionais e acelerou o debate sobre normas claras para conduta e transparência dos magistrados.

Alguns ministros consideram o Código de Conduta uma resposta ao desgaste causado pelo caso Master, enquanto outros acreditam que já existem regras suficientes e que a votação do código em ano eleitoral é precipitada.

Fachin tem buscado diálogo e apoio para o Código, inclusive com entidades civis, visando ampliar sua legitimidade.

O STF retomará seus julgamentos com questões importantes, incluindo o uso de redes sociais por magistrados e a constitucionalidade de taxas rurais, que testarão o novo Código de Conduta.