Novas normas para segurança do Pix começam a valer

Desde esta segunda-feira (2), entram em vigor as novas normas de segurança para o Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC), visando a recuperação mais ágil dos valores enviados indevidamente.

Os mecanismos para combater fraudes, golpes e coerção foram ampliados. A inovação principal é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficaz do trajeto do dinheiro.

Os valores podem ser rastreados mesmo quando transferidos rapidamente para outras contas, prática comum utilizada em crimes financeiros.

Com o novo sistema, o Banco Central espera aumentar consideravelmente a taxa de recuperação dos valores e diminuir o sucesso das fraudes. Especialistas acreditam que as mudanças podem reduzir em até 40% os golpes que têm êxito.

Outra importante medida é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além do aumento do uso do autoatendimento nos aplicativos, facilitando e agilizando a contestação para o usuário.

O BC reforça que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das entidades financeiras. A ferramenta não se aplica a envios para destinatários incorretos digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central já havia exigido que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED via um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para as novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

• MED obrigatório: todas as instituições que operam o Pix precisam implementar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
• Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não ficará mais restrita à conta que recebeu inicialmente a quantia; o sistema rastreará transferências para contas intermediárias.
• Bloqueio automático de contas suspeitas: é possível bloquear imediatamente contas denunciadas, mesmo antes da análise ser concluída.
• Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores sejam recuperados em até 11 dias após a contestação, um prazo mais curto que o anterior.
• Compartilhamento de informações: bancos compartilharão dados sobre o percurso do dinheiro para facilitar o bloqueio e a restituição dos recursos.
• Autoatendimento para contestação: o usuário poderá solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo, sem contato humano.

Procedimentos para o correntista em caso de golpe

1. Contestar a transação rapidamente pelos canais oficiais do banco;
2. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições fazem a análise do caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
6. Se não houver evidências, o dinheiro é liberado para o recebedor.

O MED, criado em 2021, é um dos pilares essenciais para a segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central pretende desencorajar o uso repetido de contas para atividades criminosas e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.