Moraes permite que Jefferson cumpra pena em casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e decidiu, nesta segunda-feira, 2, que o início do cumprimento da pena definitiva do político deve começar.

Embora a sentença determine prisão fechada, Moraes permitiu que Jefferson cumpra a pena em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, mantendo as medidas cautelares já existentes.

Jefferson foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar a população a invadir o Senado e a agredir senadores, além de apoiar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

Em dezembro de 2024, ele recebeu uma condenação de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado contra os Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Durante as investigações, o ex-deputado chegou a ser preso preventivamente. Em uma ocasião em que teve que voltar para a prisão por decisão do STF, Jefferson resistiu à ordem e atacou policiais federais com granadas e tiros de fuzil, prolongando a resistência por mais de oito horas.

Na decisão tomada nesta segunda-feira, 2, Moraes autorizou que o ex-parlamentar permaneça em prisão domiciliar e manteve as medidas cautelares impostas em maio do ano anterior, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país e vedação ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Jefferson também está proibido de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional, e de receber visitas, exceto de advogados e familiares.