Moraes aprova acordo para evitar prisão de dois militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta segunda-feira (2) um acordo de não persecução penal com dois militares condenados por participação no Núcleo 3 de um grupo que tentou manter ilegalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Os militares, conhecidos como “kids pretos” por usarem a boina preta das Forças Especiais do Exército, são o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Eles terão suas penas substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil em reparação de danos e realizarão 340 horas de serviços comunitários. Também deverão participar presencialmente do curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com 12 horas de duração.

Segundo o acordo, os benefícios serão revogados caso pratiquem novamente os mesmos crimes ou se forem processados por qualquer outro crime.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois militares de participar de reuniões e ações com o objetivo de executar o plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava o sequestro ou assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. Contudo, a Primeira Turma do Supremo entendeu que as provas não configuravam crimes mais graves, condenando-os por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa — crimes com penas mais brandas.

Márcio Nunes recebeu pena de 3 anos e 5 meses de prisão em regime aberto, enquanto Ronald Ferreira foi sentenciado a 1 ano e 11 meses, também em regime aberto. As penas estão suspensas, aguardando o cumprimento do acordo.