moraes rejeita trabalho ao coronel do 8/1 e envia pedidos à pgr

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o modelo de trabalho proposto pela defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, que foi condenado a 21 anos de prisão devido à sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e pelo comando do Plano Punhal Verde e Amarelo. Esta decisão foi assinada na sexta-feira (30) e divulgada na segunda-feira (2).

Além disso, em despachos no mesmo processo, que julga as acusações contra os envolvidos na liderança da trama golpista, Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois pedidos apresentados por outros réus: a continuidade do doutorado do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a autorização para visita íntima do general da reserva Mário Fernandes.

Na decisão, o ministro recusou a sugestão do Batalhão da Polícia do Exército para que o coronel Câmara realizasse trabalho intelectual, como a análise de obras militares e a elaboração de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.

Embora reconheça o direito ao trabalho para presos, capaz de gerar remição de pena, Moraes considerou que as atividades propostas eram legalmente impraticáveis e inadequadas devido à gravidade dos crimes cometidos pelo coronel. Permitir que ele executasse funções diretamente ligadas ao aprimoramento das Forças Armadas seria incompatível com a condenação por tentativa de ruptura democrática, contra valores que as Forças Armadas devem proteger constitucionalmente.

O relator solicitou que o Batalhão do Exército apresente novas opções de trabalho interno, principalmente em funções administrativas.

No mesmo processo, o ministro requisitou um parecer da PGR sobre o pedido de Silvinei Vasques para continuar seu doutorado na modalidade à distância enquanto está preso preventivamente na Papudinha. Após a defesa enviar documentação complementar, o caso foi encaminhado para análise da PGR, com prazo de cinco dias para manifestação.

Enquanto aguarda a resposta da PGR, Moraes autorizou visitas a Silvinei sob as normas do sistema prisional do Distrito Federal, liberando visitas de um irmão e de um amigo em horários separados.

Em outro despacho, o ministro também enviou à PGR o pedido de visita íntima de Mário Fernandes com sua esposa, que já está cadastrada no sistema prisional, estabelecendo o mesmo prazo para análise.

Marcelo Costa Câmara cumpre pena definitiva de 21 anos em regime fechado. Após o trânsito em julgado, o STF determinou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar avaliem a perda de posto e patente por indignidade do oficialato. Ele foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, junto com Mário Fernandes, no contexto do Plano Punhal Verde e Amarelo, além de manter interlocução com líderes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Mário Fernandes recebeu pena de 26 anos e seis meses por crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. Conforme a denúncia, ele teria sido o autor do Plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, somados a multas e indenização de no mínimo 30 milhões de reais por danos morais coletivos. O tribunal também determinou a perda do cargo público e comunicou o TSE para declarar inelegibilidade.

Segundo as acusações, Silvinei utilizou a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para favorecer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, requisitando relatórios de inteligência para organizar operações que dificultassem a votação no Nordeste, reduto de Lula.

Antes de começar a cumprir sua pena, Silvinei foi preso preventivamente após ser detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador.

Ele permanece preso na Papudinha, assim como Jair Bolsonaro. Apesar disso, Moraes ordenou que as administrações penitenciárias de Brasília e Santa Catarina avaliem a possibilidade operacional de transferi-los para unidades em São José (SC), Florianópolis (SC) ou regiões próximas compatíveis com seus regimes.