CNH: governo recomenda fim da prova de baliza e Pernambuco deve seguir

O governo federal lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular como uma recomendação para os Departamentos de Trânsito (Detran) de todo o país. O propósito do documento é tornar o processo para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais justo para todos.

No manual, destaca-se a ênfase nas provas de direção voltadas à segurança no trânsito e ao gerenciamento dos riscos. A comunicação do Detran-PE confirmou que o estado deverá seguir a recomendação de eliminar a prova de baliza como etapa eliminatória no exame para obter a CNH. A decisão será discutida em reunião marcada para terça-feira (3).

Até agora, 11 estados brasileiros já implementaram essa alteração na prova prática.

Divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no domingo (1°), o manual busca padronizar os procedimentos de formação de motoristas no Brasil, já que a CNH tem validade em todo o território nacional. Estados como Distrito Federal, que não exige baliza desde 2004, além de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, também abandonaram essa obrigação. No Mato Grosso, a mudança está sendo implementada gradualmente até 10 de fevereiro.

A remoção da baliza não significa que o candidato está isento de ser avaliado quanto ao estacionamento. A resolução agora inclui o estacionamento como parte do trajeto final do exame prático. O objetivo é verificar se o motorista consegue parar o veículo de forma segura em um ambiente real de trânsito, como acontece no dia a dia.

A avaliação passará a considerar a capacidade de perceber o entorno, respeitar pedestres e sinalizações, e realizar a parada de maneira correta e segura. Além disso, o novo manual estabelece um “Nível Normal de Demanda”, garantindo que as vagas de estacionamento tenham tamanho adequado ao veículo, eliminando a necessidade de manobras de precisão extrema que não refletem o uso comum das vias públicas.

De acordo com o documento, “o ato de estacionar o veículo ocorre em baixa velocidade e apresenta um risco significativamente menor para terceiros, o que mostra que o rigor excessivo antes adotado nessa parte da avaliação não era proporcional”.

Historicamente, erros na baliza, como tocar em cones ou ultrapassar o tempo máximo, tinham o mesmo peso eliminatório que infrações graves, como avançar sinal vermelho ou dirigir na contramão.

O Senatran concluiu que a exigência de manobras complicadas em espaços pequenos aumentava artificialmente o número de reprovações entre os novos motoristas, sem comprovar melhoria na segurança do trânsito.