Lula envia acordo entre Mercosul e União Europeia ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros deverão analisar e aprovar o tratado para que ele possa ser implementado, o que deve acontecer nas próximas semanas em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. Ele foi assinado por representantes dos dois blocos no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Conforme os termos do acordo, as tarifas alfandegárias serão eliminadas para a maioria dos bens e serviços comercializados entre os blocos.

O Mercosul reduzirá tarifas em até 15 anos sobre 91% dos produtos europeus, enquanto a União Europeia eliminará tarifas em até 12 anos para 95% dos produtos do Mercosul.

Apesar da assinatura formal, a ratificação final depende da aprovação nos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e do Parlamento Europeu.

Na Europa, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que ocorreu recentemente, suspendeu temporariamente a análise, podendo atrasar sua aprovação em até dois anos.

O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional possa incentivar a tramitação do acordo no Parlamento Europeu.