Câmara aprova programa Gás do Povo com ampla maioria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que implementa o Programa Gás do Povo, criado para fornecer gás de cozinha grátis a 15 milhões de famílias. A votação terminou com 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.

A MP vence em 11 de fevereiro, e o governo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade para apreciação imediata do texto. Antes de seguir ao Senado, os deputados ainda analisam destaques ao projeto.

Hugo Motta declarou nas redes sociais o seu apoio à medida. O programa foi idealizado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e modifica a legislação do Auxílio Gás dos Brasileiros, iniciativa do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL), que atendia 5,1 milhões de famílias.

O novo programa triplica o número de beneficiários e inclui a distribuição gratuita do botijão de 13 kg de GLP diretamente em revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a uma unidade por família.

Além disso, o programa mantém a modalidade monetária, na qual famílias recebem bimestralmente um valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio do botijão de GLP ao consumidor final, conforme regulamento.

Famílias não prioritárias, como beneficiárias do Bolsa Família ou que possuem mulher em situação de violência doméstica, recebem 50% do valor médio nacional do botijão.

A lei define que a disponibilização do botijão ocorre exclusivamente pela recarga do conteúdo, ou seja, a entrega de um botijão cheio em troca de um vazio. Para participar, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e ter renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.

As revendas credenciadas devem divulgar claramente sua participação no programa, informando que o botijão é gratuito para beneficiários, além de disponibilizar um canal oficial para denúncias de cobranças indevidas ou irregularidades.

Infrações por parte das revendas podem resultar em multa de até R$ 50 mil, suspensão temporária ou até mesmo descredenciamento do programa. São consideradas infrações cobrar dos beneficiários com direito à gratuidade, não informar o público e recusar a entrega do botijão a beneficiários cadastrados, salvo exceções previstas.

A ANP é responsável por fiscalizar as revendas e distribuidores de GLP, além de enviar dados sobre preços ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda.

Os recursos para o Auxílio Gás do Povo vêm de dividendos da Petrobras, participação em bônus de assinatura na política energética nacional, parcelas dos royalties, receita da venda de petróleo, gás e hidrocarbonetos, e outras fontes previstas no orçamento da União.

A gratuidade poderá ser financiada por repasses diretos à Caixa Econômica Federal, oriundos tanto da União por meio do Ministério do Desenvolvimento Social quanto de estados e municípios que aderirem ao programa, conforme regulamento.